A partir desta segunda-feira (19), entram em vigor alterações no programa de transferência de renda, com o objetivo de contribuir para a superação da miséria no Brasil. Cada família passa a receber até cinco benefícios para os filhos menores de 15 anos. Os beneficiários que pedirem desligamento voluntário terão retorno garantido ao programa, caso percam a renda do trabalho. Desde o lançamento do Brasil Sem Miséria, em junho, 180 mil famílias já foram incluídas no Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou três medidas de aprimoramento do Bolsa Família. Elas reforçam o foco nas crianças atendidas, asseguram renda à população extremamente pobre e garantem o retorno ao programa, caso necessário, de beneficiário que se desligue voluntariamente. As novidades, que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria, foram apresentadas pela ministra Tereza Campello.
De acordo com a ministra, por se tratar de um programa já existente, a execução das novas ações do Bolsa Família têm impacto imediato. “O Bolsa Família já está organizado e constituído há 8 anos, por isso, as novas medidas surtem resultado imediatamente. Vamos promover, nas famílias mais pobres, melhoria de vida e bem estar”, afirmou.
Foco na criança
Os benefícios que começam a ser pagos hoje já incluem a ampliação de três para cinco filhos por família. Com essa medida, mais 1,2 milhão de crianças foram incluídas no programa, totalizando 22,6 milhões de benefícios nesta faixa etária. Assim, o Bolsa Família reforça ainda mais o foco na proteção às crianças. Em abril deste ano, o governo federal reajustou os benefícios do programa, em 19,4% na média. Mas, para as crianças a correção foi de 45,5%. Dados do Censo de 2010 do IBGE mostram que, dos 16,2 milhões de brasileiros na extrema pobreza, 40% têm até 14 anos.
Além dos cinco benefícios pagos às crianças, cada família pode receber até dois benefícios por adolescente de 16 e 17 anos.Agora, o valor máximo dos benefícios por família sobe de R$ 242 para R$ 306. O benefício médio passa para R$ 119. O mínimo é de R$ 32.
Busca Ativa
A folha de pagamento do Bolsa Família deste mês, que começa a ser paga nesta segunda-feira, também já inclui 180 mil novas famílias identificadas e cadastradas com a ajuda da atualização cadastral e da estratégia de Busca Ativa, que faz parte do Brasil Sem Miséria. Até o fim deste ano, a meta do Plano é incluir 320 mil famílias no programa de transferência de renda. Outras 480 mil serão inseridas até 2013, totalizando 800 mil. Com a expansão, o total de famílias do programa chegou a 13,18 milhões.
“A inclusão das 800 mil famílias é o cumprimento de uma das metas do Brasil Sem Miséria e uma forma de prestar contas à sociedade, vinculando ao funcionamento pleno do Cadastro Único, que executa a gestão de todos os programas, inclusive do Bolsa Família”, alertou a ministra.
Retorno Garantido
Também a partir de hoje, o beneficiário que se desligar voluntariamente do Bolsa Família poderá retornar ao programa sem a necessidade de novo cadastramento. A iniciativa visa a estimular a busca por melhores oportunidades no mercado de trabalho, com asegurança de poder voltar ao programa, caso necessário,no prazo de 36 meses contados a partir da data do desligamento. De modo geral, os beneficiários do Bolsa Família têm empregos precários, sejam formais ou informais.
Para solicitar o desligamento voluntário, o beneficiário deverá procurar a prefeitura e informar, por meio de declaração escrita, sua decisão de deixar o programa. O gestor fará a atualização no sistema e formalizará o pedido, sem exclusão do cadastro da família, deixando o cartão magnético em poder do beneficiário. Para retornar ao Bolsa Família, basta procurar a administração municipal, que atualizará os dados e fará a reversão do cancelamento.
“O retorno garantido é uma maneira de incentivar as famílias que tenham melhoria em sua renda que se desliguem voluntariamente do programa, sem a preocupação de perder o benefício, caso voltem à situação de vulnerabilidade. É uma forma de amparo do Governo Federal no provimento de uma vida com mais qualidade e acesso às políticas públicas”, reforçou Tereza Campello.
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