Durante os dias 13 e 15 de outubro em Foz do Iguaçu (PR), acontecerá um seminário sobre pirataria que reunirá 60 juízes de todo o País. A iniciativa é do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e da Escola Nacional de Magistratura. Durante o encontro, os magistrados de tribunais estaduais discutirão a aplicação da legislação que protege os direitos autorais, as marca e a propriedade intelectual, além disso, vai analisar as leis e discutir as jurisprudências dos tribunais com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de proteção.
Esse é o primeiro seminário internacional do CNCP – instância do Ministério da Justiça que articula ações de combate à pirataria –, com a presença de juízes franceses e brasileiros. A França tem uma legislação diferenciada do Brasil em relação ao tema e o intercâmbio de ideias pode enriquecer a estratégia brasileira. "Temos de aprofundar os debates sobre o arcabouço legislativo em torno dos direitos da propriedade intelectual e conhecer as principais jurisprudências dos tribunais para que possamos aperfeiçoá-las", afirma o presidente do CNCP, Paulo Abrão.
O seminário terá a participação da Polícia Federal, Receita Federal, do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectural (GIPI), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC), Grupo de Proteção à Marca, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Anvisa e outras entidades.
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