Os consumidores de baixa renda com consumo menor ou igual a 30 quilowatts/hora (kWh) têm até o dia 1º de novembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e, assim, garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica de sua região para comprovar o cadastramento e continuar a ter direito a tarifas diferenciadas.
Qualquer consumidor de baixa renda que atenda os requisitos para usufruir da tarifa social de energia deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade.
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