Para aqueles já fazem parte de uma associação, trabalham com ela, ou pretendem organizar uma é importante estar atualizado com as mudanças trazidas pelo Código Civil (CC) de 2002, cujo capítulo que aborda as associações foi atualizado em 2005 pela Lei 11.127.
Pensando nisso e depois de constatar que os estatutos das associações, na maioria dos assentamentos atendidos, não contemplam mudanças importantes adotadas pelo CC, a equipe de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates), que atua na regional da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA), de Itabuna, realizou palestra, na última quinta-feira (20), na Gerência Regional de Itabuna, para seus técnicos sobre as adequações do Código.
Durante a palestra, ministrada pelo engenheiro agrônomo da EBDA de Itabuna, Welligton Leite, que tem uma vasta experiência em associativismo, os técnicos avaliaram os estatutos das associações assistidas. De acordo com o palestrante, os principais pontos que precisam ser ajustados se referem ao enquadramento jurídico, os objetivos e as finalidades da associação, bem como os preceitos que regem o funcionamento administrativo dos grupos. “Essa adequação é imprescindível para que essas associações sejam beneficiadas pelas políticas públicas referentes ao Programa Nacional de Agricultura Familiar, uma vez que estabelece segurança jurídica ao grupo”, disse Leite.
Segundo informou a técnica social, Patrícia Silveira, a EBDA realizará oficinas nos assentamentos, para ajudar os associados a atualizem o estatuto.
EBDA/Assimp
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