O deputado estadual Bruno Reis (PRP) anunciou hoje (25), em discurso no plenário, que vai apresentar uma emenda ao orçamento de 2012 enviado pelo Executivo propondo mais recursos para a Defensoria Pública. Originalmente, a proposta orçamentária prevê recursos da ordem de R$112 milhões para o órgão, que tem como obrigação constitucional garantir o acesso à Justiça aos mais carentes. “Hoje, a Bahia tem apenas 193 defensores públicos que atuam somente em 32 municípios. Uma vergonha. Existem 160 concursados esperando ser chamados pelo governo, que, no entanto, não prevê nenhum centavo para novos contratados no orçamento”, afirmou o parlamentar.
Bruno Reis disse ainda que o governo precisa dar melhores condições de trabalho aos defensores. “É impossível se atender à demanda. Constitucionalmente, é preciso que o estado garanta um defensor para cada cem mil habitantes. Isso não ocorre. Além disso, a estrutura é mantida por estagiários e concursados via Reda”, denunciou. “O governo sinalizou que iria chamar 50 dos concursados este ano e mais 50 no ano seguinte, completando os 160 em 2013. Mas até agora nada”, emendou.
Fonte: Bruno Reis
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