sexta-feira, 2 de março de 2012

Projeto que cria fundo para servidor chega ao Senado

O projeto que institui o fundo de previdência complementar do servidor público chegou nesta sexta-feira ao Senado, após ser aprovado na Câmara. A proposta será analisada simultaneamente por três comissões da Casa: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os deputados concluíram na última quarta-feira a votação do projeto. Apenas um destaque, dos 13 votados, foi aprovado. Ele proíbe a participação de gestores em mais de uma licitação ou a ligação societária das instituições contratadas. Mas, como a licitação para a gestão do fundo não será obrigatória, a mudança terá pouco resultado prático. Deputados apostam que os fundos –do Executivo, Legislativo e Judiciário– deverão ficar na mão de gestores ligados a partidos políticos, sem terceirizá-los para instituições financeiras. Os deputados rejeitaram destaques que tentavam evitar a partidarização da gestão dos fundos. O DEM, por exemplo, queria que os membros da diretoria-executivas dos fundos fossem sabatinados pelo Senado. (Folha)

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