Tarifas mais baixas nos serviços de SMS para pessoas com deficiência devem ser votadas no Senado

O projeto de lei que estabelece tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto para pessoas portadoras de deficiência auditiva ou de fala pode ser votado amanhã , na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). De autoria do então senador Flávio Arns, o projeto foi aprovado em maio do ano passado pela Comissão de Direitos Humanos. A proposta acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações e obriga as empresas a criar planos específicos, com preços reduzidos, para esse público. Na justificativa do projeto, Arns diz que, ao longo dos anos, o Brasil observa o gradual aumento da participação das pessoas com deficiência em atividades sociais e nos setores produtivos. Isso permitiu ao portador de deficiência auditiva ou da fala comunicar-se sobretudo por mensagens de texto.