terça-feira, 6 de março de 2012

STJ condena Editora Abril a pagar R$ 500 mil de indenização a Collor


Senador Collor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Abril a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais ao senador Fernando Collor (PTB-AL) devido à publicação, em março de 2006, na revista “Veja”, de um artigo supostamente ofensivo ao ex-presidente da República. A editora ainda pode recorrer da decisão, do último dia 28 e anunciada nesta terça. O G1 procurou advogados da empresa após as 15h desta terça, mas não tinha conseguido falar com eles até a publicação desta reportagem. No texto, intitulado “O Estado Policial”, é feita uma comparação entre episódios dos governos de Collor e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o senador é chamado de “corrupto desvairado”. No processo, a Editora Abril alegou que o artigo não traz “mentiras” ou “fatos passíveis de indenização” e argumentou que Collor deveria “ter vergonha de ter sido protagonista das maiores acusações feitas contra um presidente da República, e não da divulgação desse mesmo fato pela imprensa, que apenas exerceu o seu dever constitucional de informação”. (G1)

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