sexta-feira, 9 de março de 2012

Projeto que tramita na Assembleia quer ampliar licença-maternidade para mães com filhos deficientes


Através de projeto de lei protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado J. Carlos (PT) solicitou a ampliação, por mais três meses, da licença-maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. O parlamentar entende que os recém-nascidos com necessidades especiais precisam de suas mães por perto por mais tempo. “Além do impacto psicológico para os pais que tenham um filho com deficiência, é necessário que essa família também tenha um tempo para assimilar esta condição e preparar seu cotidiano para esta realidade como, por exemplo, incluir esta criança em um centro de reabilitação. Esta criança precisa inicialmente de cuidados especiais, da presença integral dos pais”, justificou. O prazo a que se refere a proposta passa a contar do dia seguinte ao término da licença maternidade, que é de seis meses ou 180 dias, passando assim a nove meses ou 270 dias. ( Politica Livre )

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