(Brasília – DF) - Em reunião conjunta da Subcomissão de Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados com Conselho dos Secretários Estaduais de Agricultura, Conseagri, realizada nesta terça-feira (4), em Brasília, o deputado Zé Silva, protocolou duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) instituindo piso salarial único nas empresas de pesquisa e agências de defesa agropecuária no Brasil, semelhantes a PEC 49 que institui o piso para os funcionários das empresas de extensão rural que já tramita na Câmara. O presidente do Conseagri, engenheiro agrônomo Eduardo Salles parabenizou o deputado, e em nome dos demais secretários estaduais de Agricultura manifestou apoio incondicional às propostas e se prontificou a fazer uma grande mobilização das bancadas federais dos estados capitaneadas pelos secretários para apoiarem estas propostas. A reunião conjunta fez parte do seminário “Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária, organizada pela subcomissão, presidida por Zé Silva, para debater a pesquisa e extensão rural no Brasil.
Eduardo Salles, que é secretário da Agricultura da Bahia, apoiou também a proposta de criação de uma empresa brasileira de assistência técnica. Convidado para participar do seminário falando sobre a experiência baiana de interação entre as políticas públicas dos governos federal e estadual, ele afirmou que a Subcomissão de Agricultura Familiar deveria também buscar a obrigatoriedade de repasse pela União aos estados de um recurso específico travado no orçamento federal para este fim, já que, segundo ele, é consenso entre todos, inclusive a presidente Dilma Rousseff e o ministro Afonso Florence (MDA), que a assistência técnica é fundamental para o combate à pobreza extrema e para a sustentabilidade da agricultura familiar no País.
Eduardo Salles exemplificou que não tem condições de realizar concurso publico para a empresa de pesquisa e extensão rural da Bahia porque, como agrônomo, não concorda com o salário base inicial da empresa.
Emendas orçamentárias
O deputado Luiz Carlos Heinze, membro da Subcomissão de Agricultura Familiar, propôs que o Conseagri mobilize os secretários estaduais de Agricultura no sentido de apresentar emendas das bancadas dos seus estados, especificamente para a agropecuária, buscando o compromisso dos ministros da Agricultura e de Desenvolvimento Agrário de liberá-las. A idéia, que teve de pronto o apoio dos secretários, se encaixa perfeitamente com a proposta da estruturação da cadeia da carne, através de emendas defendida pelo secretario Eduardo Salles, que entregou aos secretários estaduais e aos membros da subcomissão exemplares do projeto de entrepostos frigoríficos modulares lançado em Salvador na segunda-feira (3).
Heinze afirmou que “esta é a única forma de avançarmos nas questões estruturantes da agropecuária nos estado, já que os orçamentos dos ministérios são muito pequenos”. Ele revelou que os números são estarrecedores: o Ministério da Agricultura recebe somente 0,46% do orçamento federal e gasta metade dele com a Embrapa, enquanto que o MDA recebe menos ainda, 0,19%. Ou seja, os dois juntos recebem menos de 1% do orçamento da União.
Além da questão salarial, e especificamente das empresas estaduais de assistência técnica, outros pontos debatidos durante a reunião conjunta referem-se à falta de estrutura, sucessão dos técnicos e modernização da gestão
O deputado Zé silva solicitou ao secretário Eduardo Salles cópia do projeto de matadouros frigoríficos para os membros da subcomissão, e disse que gostaria de ir à Bahia para ver como está sendo a feita a estruturação da cadeia da carne, a exemplo do secretário da Agricultura de Alagoas e sua equipe, que esta semana vão visitar o matadouro frigorífico que está sendo construído no município de Guanambi, no sudoeste da Bahia.
Além do presidente da Subcomissão de Agricultura Familiar, deputado Zé Silva, e do presidente do Conseagri, Eduardo Salles, participaram da mesa do evento o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Muller; o presidente do Consepa, Evair Mello; presidente da Asbrasem, Júlio Zoel, e a presidente em exercício da Embrapa, Vânia Beatriz Rodrigues Castiglioni
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