A Receita Federal informou ontem que a arrecadação de tributos em janeiro foi a maior da história. Em apenas um único mês, os brasileiros recolheram ao fisco nada menos que R$ 116,066 bilhões. O valor não tem precedentes na série estatística iniciada há 28 anos.
Os técnicos da Receita disseram que a antecipação do pagamento de tributos incidentes sobre o lucro das empresas, como a CSLL e o imposto de renda, poderia explicar o resultado. Importam menos as razões do que o fato em si. Em um mês, o crescimento real, ou seja, já descontada a inflação, foi de 6,59%.
Algumas comparações permitem analisar o tamanho da escalada tributária depois que o PT chegou ao poder, há dez anos. Quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da República, em janeiro de 2003, o governo federal arrecadava o equivalente hoje a R$ 45 bilhões, já considerado o IPCA do período.
Isto significa que, em termos reais, o total recolhido pela Receita Federal junto aos contribuintes brasileiros cresceu quase 160%. É de se questionar: alguém aí conseguiu ver os serviços prestados pelo governo melhorarem na mesma proporção? Ou, por outra: alguém percebeu a qualidade dos serviços públicos melhorar pelo menos um pouquinho?
O jornal Estado de Minas calcula que, apenas em tributos sobre a renda, os brasileiros tenham pago R$ 3 mil no ano passado – o valor, claro, é uma média. Isso representaria o dobro do que era recolhido por cada contribuinte dez anos atrás. Como o número de declarantes cresceu menos (65%) no período, “isso significa que houve aumento real na mordida do Leão”.
Mas a carga é ainda mais pesada quando se consideram os impostos sobre consumo e sobre o patrimônio. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro paga cerca de R$ 8 mil ao ano em tributos, o que equivale a, em média, cinco meses de trabalho dedicados só a honrar a dívida com o fisco.
Uma das razões para o aumento da carga tributária individual é a defasagem da tabela do imposto de renda. Desde 2002, ela foi reajustada em 14,33% abaixo da inflação, segundo o Sindifisco. Nos últimos seis anos, o governo vem aplicando reajuste anual de 4,5%, mas o custo de vida tem andado sempre um passo à frente da recomposição.
Assim, cada vez mais brasileiros têm tido que recolher impostos. No domingo, o jornal O Globo mostrou que, dez anos atrás, um terço das pessoas que declaravam imposto de renda precisava recolher mais na hora de fechar a declaração de ajuste anual. Agora, metade precisa pagar mais imposto de renda ao Leão.
Na próxima sexta-feira, 26 milhões de brasileiros começarão a prestar suas contas à Receita pela renda auferida em 2012. É um momento em que muitos se darão conta de quanto são obrigados a deixar nos cofres do governo. Também será uma oportunidade em que muitos se questionarão se vale a pena continuar bancando a gastança de um Estado perdulário e ineficiente.
A vigilância tributária também poderá ser bastante amplificada, a partir dos próximos meses, em razão de uma importante conquista da sociedade, alcançada por meio de projeto de lei aprovado no Congresso em fins do ano passado: a discriminação, nas notas fiscais, dos impostos e contribuições pagos em cada operação de consumo de mercadorias e serviços.
A discussão que importa fazer é sobre o tamanho do Estado que a sociedade está disposta a suportar. Conhecer o desempenho da administração tributária permite ao cidadão avaliar como o governo aplica o dinheiro que lhe é repassado, assim como quanto nossos tributos contribuem para tornar o Brasil um país tão caro. Trata-se de um aspecto da cidadania que a “contabilidade criativa” da gestão petista ainda não foi capaz de burlar.
* Análise do Instituto Teotônio Vilela
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