O governo federal autorizou nesta quinta-feira (27) dez estados a ampliarem em R$ 15,7 bilhões seus investimentos. Com isso, os governos do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe poderão contratar empréstimos para garantir investimentos em infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana, por exemplo. A autorização está no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal válido até 2013.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com esse “crédito fiscal”, os estados poderão contratar empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial ou Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Confederação Andina de Fomento.
“Esse espaço fiscal é resultado da melhora da situação fiscal dos estados, que está mais sólida. E é importante que os estados brasileiros tenham capacidade de investimento. Estamos juntos com os estados praticando uma política de aumento do investimento”, afirmou Mantega.
Segundo o ministro, até o fim do ano, todos os estados e o Distrito Federal terão o limite de endividamento aumentado. Ele, no entanto, não especificou o montante do valor adicional a ser liberado.
Mantega disse ainda que a principal vantagem do programa é a recuperação da capacidade de investimento dos governos estaduais sem o comprometimento das metas fiscais. Para ele, esse programa ajuda a manter os investimentos públicos num momento de desaceleração da economia mundial.
O ajuste dos limites de endividamento é feito uma vez por ano. As unidades da Federação promovem um ajuste das contas públicas para os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, em troca, podem tomar crédito. “De 2007 a 2010, liberamos mais de R$ 40 bilhões de crédito nessa modalidade”, destacou o ministro.
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