Jutahy Jr.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Ontem o Senado da República aprovou por 31 votos a 18, um dos mais vergonhosos retrocessos do Parlamento brasileiro em relação à luta antitabagista. Na contramão de tudo que está ocorrendo no mundo, o Senado permitiu que pudesse haver publicidade de cigarro para eventos culturais e esportivos.
Fui o Relator e o principal responsável pela aprovação da proibição de propaganda de cigarro em todos os ambientes públicos no Brasil. Não pode haver propaganda de cigarro de acordo com a lei, sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique em 2000, por proposta do então Ministro José Serra, exceto internamente nos pontos de venda.
Porque nesses locais as pessoas que a eles se dirigem já são fumantes. E não permitimos com aquela modificação elogiada e aplaudida no mundo inteiro, inclusive recebi naquela oportunidade congraçamento e um prêmio da Organização Mundial de Saúde, por uma das mais importantes legislações no mundo, em relação ao aspecto de avanço na luta contra o tabagismo.
Fizemos com que os jovens não tivessem o estímulo da propaganda, principalmente em eventos esportivos e culturais que são ambientes próprios na vinculação daquelas propagandas caríssimas e bonitas que estimulam os jovens a fumarem.
Estatísticas demonstram que essa atitude que nós adotamos foi responsável pela diminuição de novos fumantes no Brasil.
Hoje, Sr. Presidente, nós temos mais ex-fumantes do que novos fumantes. Por que mudar aquilo que está dando certo? Porque modificar uma lei que estava contribuindo imensamente para a saúde dos brasileiros?
Quero deixar aqui um apelo ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados, ao Líder do Governo no Senado Federal, ao Ministro da Saúde, que impeçam que esse absurdo, que essa modificação criminosa, porque isso é estimular o vício que todos nós sabemos que implicará em morte de muitos brasileiros.
Estamos solicitando a mobilização das consciências livres, honestas deste Brasil para que a Presidente Dilma vete essa modificação tão danosa à população brasileira, tão prejudicial aos nossos jovens e um retrocesso ao nosso País.
Por isso, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para que os Deputados e Senadores — principalmente os Senadores que não têm a noção do que foi aprovado, porque aquilo que foi aprovado foi um contrabando dentro de uma medida provisória — lutem, mobilizem-se e empenhem-se para nós não termos o Brasil colocado entre os poucos países do mundo que avançaram numa legislação antitabagista e que retrocederam.
Quero dizer que não é primeira vez, no período do Governo petista Lula e Dilma, que isso ocorre, porque quando nós aprovamos a legislação, desde o ano de 2003, não deveria ter publicidade em fórmula um,foi feita uma medida provisória modificando até 2007, e agora essa mudança na lei é prejudicial ao Brasil.

Por Dep. Jutahy Jr.