sábado, 11 de maio de 2013

Toffoli nega liminar para suspender PEC que limita poderes do Supremo


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o pedido de liminar feito pelo PSDB e PPS para que seja suspensa a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes da Corte. De acordo com a proposta, se o tribunal declarar alguma norma inconstitucional, essa decisão precisa antes ser aprovada pelos parlamentares para ter validade. No início da semana, numa clara tentativa de melhorar o clima com o Poder Judiciário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não vai dar rapidez à tramitação da PEC 33.

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