terça-feira, 18 de dezembro de 2012

STF determina perda de mandatos de deputados condenados por mensalão

Com o voto do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (17) que os 25 condenados no julgamento do mensalão perderam os direitos políticos e, por consequência, perderão o mandato parlamentar os três deputados federais condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP). A decisão em relação à perda dos direitos políticos foi unânime. No caso da perda de mandato, o resultado foi 5 a 4 – quatro ministros entenderam que, apesar da perda dos direitos políticos, caberia à Câmara deliberar sobre a cassação do mandato. Os demais – que venceram a votação – entenderam que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara. “Ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados, e por votação majoritária ficam os réus condenados impedidos do exercício do mandato parlamentar”, declarou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ao proclamar o resultado. Leia mais no G1.

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