Senado aprova projeto que fixa gastos da União, Estados e municípios em saúde

Foi aprovado na noite desta quarta-feira, por 70 votos a favor e 1 contra, o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29. O texto define percentuais mínimos para investimentos em saúde pela União, Estados e municípios. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e mantém a regra seguida atualmente para o cálculo dos recursos.

Segundo o projeto, a União deve investir o mesmo montante aplicado ao ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Para os estados, o texto aprovado mantém investimento de 12% da receita bruta. Já para os municípios, o índice é de 15%.

O projeto também define o que pode ou não ser considerado gasto com saúde. Além disso, evita que investimentos em saneamento, por exemplo, sejam incluídos no cálculo.

O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.