Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados,
Já se passaram 11 meses e 9 dias do Governo da Presidente Dilma. Qual é a marca que a sociedade vê nessa gestão? Escândalos! Sete Ministros — recorde mundial — foram exonerados em apenas 11 meses e 9 dias. Seis deles estavam envolvidos em escândalos que os obrigaram a sair do Governo.
É bom lembrar que o primeiro deles foi o Ministro Antonio Palocci, organizador da campanha da então candidata Dilma. O Ministro Palocci saiu porque praticou consultorias com valores incompatíveis com o mercado e criou um ambiente tal que não teve nenhuma possibilidade de se manter no Governo.
Quero ler aqui alguns artigos e fatos publicados em relação à nova situação que causa perplexidade ao País, a vinculação também com consultorias do atual Ministro Fernando Pimentel.
O ilustre, conceituado e respeitado jornalista Elio Gaspari publicou um artigo, quarta-feira, dia 7 de dezembro, intitulado A Bolsa Consultoria de Pimentel. Se a Dra. Dilma acha que pode manter Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, deve chamar de volta Antonio Palocci, pedindo-lhe desculpas pelo mau jeito. Ambos fizeram fortuna dando consultorias a empresários.
Solicito que o artigo do jornalista Elio Gaspari seja transcrito na sua totalidade.
Quero ler também o artigo do jornalista Carlos Alberto Sardenberg publicado no dia 8 de dezembro no jornal O Globo. Não há provas de que as consultorias do Ministro foram feitas. Consultoria no Brasil de hoje é coisa séria. Não se trata de dar uma OC — Opinião Cinsera, como se brinca no meio. Há contratos nos quais se especificam assuntos, horas de trabalho, relatórios, documentos a serem apresentados e os nomes dos profissionais envolvidos.
O fato, Sr. Presidente Luiz Couto, é que o Ministro Pimentel apresentou até agora três nomes de empresas das quais ele foi consultor. Em todos esses três contratos há problemas graves.
Vamos começar aqui com o caso da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais que pagou 1 milhão de reais em 9 meses de consultoria. Segundo Sardenberg, foi uma consultoria cara sobre qualquer padrão e, o mais importante, o texto do contrato difere, conforme fala também a Folha de S.Paulo, da versão do petista.
Documento mostra que indústrias pagaram 500 mil a Pimentel. Ele diz ter dado consultoria só a entidade, mas o contrato mostra que ele fez consultoria também para 900 empresas.
Quero falar que já resultou na demissão do seu sócio, que prestava serviço à Prefeitura de Belo Horizonte, que também é muito estranho o caso da consultoria feita à Empresa QA Consulting. A consultoria de Pimentel, a P-21, recebeu 400 mil em um ano e meio sem especificar quantas conversas foram feitas. E essa empresa tem vínculos contratuais com a Prefeitura de Belo Horizonte, na qual o Ministro Fernando Pimentel exerceu a função durante vários anos.
Agora quero falar do terceiro episódio, que é ainda mais estranho, se pudermos falar em escalas de coisas estranhas. Porque os dois primeiros também são muito complicados. A ETA é uma empresa de Pernambuco, sabe como o sócio da ETA Bebidas do Nordeste desde a fundação, Sr. Roberto Ribeiro Dias, define, Sr. Presidente, o contrato feito pela consultoria do Ministro Fernando Pimentel? Define assim: Esse negócio é muito estranho. Quando o jornalista Thiago Herdy faz uma pergunta ao Roberto Ribeiro Dias ele diz o seguinte: Ih, rapaz, esse negócio é muito estranho. É valor muito alto para o trabalho que a gente tinha. Tem alguma escusa, tentaram esconder alguma coisa.( ..) Agora, com o que você me falou aí, eu já me assustei. Não é compatível para o negócio. O que a gente fazia, de vez em quando, era contrato de 10 mil, 15 mil para meninas fazerem propaganda em jogo do Sport com o Santa Cruz. A gente não tinha condições de fazer nada muito diferente disso.
O Ministro Pimentel recebeu 130 mil reais dessa empresa.
Para concluir, Sr. Presidente, por que estou aqui nesta tribuna? O Ministro Pimentel é um homem público, é Ministro deste Governo, é um comissário vinculado ao PT ao longo de toda sua história. Está em uma situação como todo homem público que, questionado, tem o dever de dar explicações sobre o seu patrimônio, sobre sua conduta, sobre os atos que pratica.
E o que aconteceu nesses dias diante dessa descoberta de consultorias vultosas, como bem definiu Elio Gaspari como bolsa consultoria?
Todas as explicações dadas até agora são inconsistentes, e a verdade não apareceu. Por que tantos Ministros caíram? Porque mentiram. E por que mentiram? Porque a verdade é incompatível com o exercício da função.
Sr. Presidente, nós temos que trazer o Ministro Pimentel à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que ele explique como se faz fortuna, milhões de reais, com consultorias que não têm dados especificados, não têm horário para se realizar os trabalhos, não têm estudos realizados, e cujos contratos, muitos deles, estão claramente vinculados ao tráfico de influência.
Digo isso com absoluta tranquilidade. Nenhuma empresa do tamanho dessa de Pernambuco teria capacidade para pagar 130 mil reais. E os próprios sócios disseram isso. A não ser — de duas uma — por meio de tráfico de influência ou de uma empresa laranja de serviços prestados através de outra entidade ou de outro sócio.
Por isso, Sr. Presidente, esse Governo se caracterizou e se tornou notório, especificamente, ao longo desses 11 meses, como um Governo vinculado a escândalos. Não há, na história política do Brasil democrático, Governo que, em 11 meses, tenha caído sete Ministros — seis envolvidos em escândalos que impediram sua manutenção. Não sabemos se foram demitidos ou se pediram demissão, mas temos a convicção de que o Diário Oficial publicou sete exonerações.
A fila ainda vai andar. Infelizmente essa fila ainda tem muita gente para ser exonerada.
Artigos mencionados:
Elio Gaspari: A Bolsa Consultoria de Pimentel
RIO - Se a doutora Dilma acha que pode manter Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, deve chamar de volta Antonio Palocci, pedindo-lhe desculpas pelo mau jeito. Ambos fizeram fortuna dando consultorias a empresários. Palocci ganhou R$ 7,5 milhões em quatro anos e perdeu a chefia da Casa Civil. O repórter Thiago Herdy revelou que Pimentel coletou R$ 2 milhões em menos de dois, a partir do fim de janeiro de 2009, quando deixou a prefeitura de Belo Horizonte.
O ministro argumenta que sua experiência a serviço da cidade justifica uma remuneração de cerca de R$ 1,2 milhão líquidos. Como sua empresa, a P21, foi desfeita em dezembro de 2010, "isso dá cerca de R$ 50 mil por mês, é uma remuneração compatível com o mercado de executivos".
Não se conhece a lista de clientes de Palocci, mas sabe-se que a Federação e o Centro de Indústrias de Minas Gerais pagaram R$ 1 milhão a Pimentel por nove meses de consultoria. Para o sindicalismo patronal, esse é um santo dinheiro, pois não é necessário ganhá-lo para fazer os cheques. O numerário vem da Viúva, pelos impostos que incidem sobre as folhas de pagamento. O patronato reclama da carga tributária do Custo Brasil, mas não quer largar esse mimo.
Se Pimentel pudesse apresentar os estudos que fez para a FIEMG, tudo estaria resolvido. Ele diz que prestou "uma consultoria direta", seja o que for que isso significa. O general Brent Scowcroft, presidente do Conselho de Inteligência do presidente George Bush e assessor para assuntos de segurança nacional de dois de seus antecessores (Bush pai e Gerald Ford) recebia US$ 300 mil anuais para comandar o escritório de consultoria do ex-secretário de Estado Henry Kissinger em Washington. Pimentel faturou o dobro, só com a FIEMG.
Em 1986 os melhores fregueses de Kissinger pagavam US$ 420 mil anuais. Na presidência da FIEMG, o doutor Robson Andrade, atual mandarim da Confederação Nacional das Indústrias, pagou cerca de US$ 550 mil a Pimentel. Um verdadeiro caçador de talentos. Seu consultor fora prefeito de Belo Horizonte e era candidato ao governo de Minas. Viria a ser um breve coordenador da campanha de Dilma Rousseff e, com sua vitória, foi para o ministério. Os empresários brasileiros não são perdulários, apenas sabem que o dinheiro vindo da Viúva tem um zero a mais.
Em fevereiro de 2010, Pimentel dizia que seu patrimônio não chegava a R$ 1 milhão. Com a P21, em anos, amealhou algo como o dobro do que acumulara em outros trinta de vida adulta. Justificando o desempenho, diz que essa "foi a forma que eu tive de ganhar dinheiro e sobreviver".
Em janeiro passado, o petista Patrus Ananias, um de seus antecessores na prefeitura de Belo Horizonte, deixou o Ministério do Desenvolvimento Social, onde, ao longo de seis anos, movera orçamentos de R$ 40 bilhões, e foi sobreviver batendo ponto como funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Pimentel é um comissário histórico e está no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Sua freguesia está no andar de cima. O exercício do poder deu-lhe acesso ao programa Bolsa Consultoria. Patrus Ananias, pobre homem, cuidava da clientela do Bolsa Família. (07.12.2011)
http://oglobo.globo.com/opiniao/elio-gaspari-bolsa-consultoria-de-pimentel-3406194
Carlos Alberto Sardenberg: A lista de Pimentel, consultoria ou OC?
RIO - Antonio Palocci caiu porque não quis ou não pode divulgar a lista de clientes de sua consultoria. Já a lista do ministro Fernando Pimentel é conhecida. E não é boa para ele. De certo modo, sua situação explica por que Palocci preferiu deixar a chefia da Casa Civil a revelar nomes de clientes, contratos e valores recebidos.
A lista de Pimentel inclui dois tipos de clientes: empresas que tinham contratos com a prefeitura de Belo Horizonte quando o hoje ministro era prefeito e que continuaram tendo depois, quando o ex-prefeito mantinha forte influência na administração municipal; e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), que, como toda entidade patronal, tem enorme interesse nas relações com os diversos níveis de governo.
Como Palocci, Pimentel também estava fora do governo quando prestou as consultorias. Mas, como Palocci, continuava na política e como integrante da cúpula do grupo político dominante no Brasil, o PT e seus aliados, com óbvia expectativa de voltar a algum governo muito brevemente.
Consultoria no Brasil de hoje é coisa séria. Não se trata de dar uma OC (Opinião Cinsera), como se brinca no meio. Há contratos nos quais se especificam assuntos, horas de trabalho, relatórios, documentos a serem apresentados e os nomes dos profissionais envolvidos. E depois há o acompanhamento: atas de reunião, participantes, textos e projetos apresentados. Para quê? Justamente para evitar a OC e a picaretagem. Por exemplo, para evitar que o presidente da companhia contrate um "laranja" para receber dinheiro e depois repassá-lo.
Pimentel diz que fez contratos informais, na base da confiança, e que não há relatórios porque praticou consultoria direta. Ou seja, foi lá e conversou com o pessoal.
É, pode ser, especialmente no caso de uma empresa privada pequena. Os sócios de uma nova empreiteira, por exemplo, podem querer saber como participariam de grandes obras públicas. Contratam alguém do ramo, com experiência no setor público. Quem melhor que o ex-prefeito de uma cidade em obras?
Mas quanto valem essas conversas? Da empresa QA Consulting, a consultoria de Pimentel, a P-21, recebeu R$ 400 mil, em um ano e meio, sem especificar quantas conversas foram. Digamos que tenham sido 16, uma por mês. Dá R$ 25 mil por conversa, pagamento normal para um consultor de nível, como diz o pessoal do meio. Mas, como não há registro de quantas reuniões foram, a suspeita permanece, não é mesmo?
Qual suspeita? Uma conversa com alguém que sabe das coisas vale muito mais que uma simples consultoria. Uma conversa com alguém que tem acesso e influência sobre autoridades que decidem sobre gastos vale ainda muito mais. E se não houve nenhuma?
É especulação, claro. Mas, como não há registro formal das consultorias, fica palavra contra suspeita.
O caso da FIEMG, que pagou R$ 1 milhão por nove meses de consultoria de Pimentel, é ainda mais grave. Foi uma consultoria cara sob qualquer padrão. Além disso, a Federação é uma entidade pública e que vive de dinheiro público, imposto recolhido na folha de pagamento. Obrigatoriamente, teria de prestar contas detalhadas desse contrato com o ex-prefeito. Mas não há nada: nem relatórios de reuniões, nem documentos produzidos pelo consultor, nem atas, nada.
Há apenas a palavra do então presidente da FIEMG, Robson Andrade, $presidente da Confederação Nacional da Indústria. Disse que foi uma consultoria sobre economia e sustentabilidade, que foi útil, e lembrou que entidades sindicais têm interesse em manter bom nível de relacionamento com os governos.
Certamente, mas qual tipo de relacionamento?
Resumo da ópera: Pimentel recebeu dinheiro de empresas privadas que tinham contratos com uma prefeitura que ele comandou e sobre a qual exercia influência. E de uma entidade patronal que praticamente confessa estar fazendo lobby. Tudo isso sem um papel, um documento, um relatório que formalize as consultorias.
Pimentel sustenta, entretanto, que emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos constituem a formalização da atividade profissional. Palocci dizia a mesma coisa. E não é verdade. Pimentel, como Palocci, não é acusado de sonegação de impostos. A suspeita, a desconfiança é outra: é de lobby, advocacia administrativa, recebimento de prêmios, dinheiro de campanha etc.
O ministro e as demais pessoas envolvidas dizem que são suspeitas indevidas, politicamente alimentadas e que não há prova de nada. De fato, não há também nenhuma prova de que as consultorias foram feitas. (08.12.2011)
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