Anatel não comprova má fé da TIM na queda das ligações no plano Infinity

Um novo parecer eleborado pela fiscalização da Anatel sobre o episódio da queda de ligações no plano Infinity da TIM, obtido com exclusividade pelo portal Convergência Digital, deverá, em breve, bater na mesa de um conselheiro da Anatel. E caberá a ele, arrumar uma saída política, capaz de satisfazer tanto a TIM, que teve a sua imagem corporativa arranhada perante a opinião publica, quanto aos técnicos da agência, responsáveis pela confusão, de forma a evitar uma batalha jurídica futura com a operadora ou uma guerra interna na agência reguladora, justificada pelo já famoso corporativismo funcional.

O problema diz respeito a uma nova "Nota Técnica" - concluída no dia 3 de janeiro deste ano - a pedido da Superintendência de Serviços Privados (SPV). Nela, há uma análise da defesa apresentada pela TIM, após o episódio em que a Anatel anunciou que estava suspendendo, em julho, a venda de chips da operadora. A punição também atingiu as operadoras Claro e Oi.
Mas a suspensão da venda dos chips da TIM, anunciada pelo Conselho Diretor, foi mais rumorosa. Isso porque os conselheiros da Anatel foram surpreendidos com a notícia de que o Ministério Público Federal do Paraná estaria investigando - com base em parecer da fiscalização da própria agência - a possibilidade de a TIM estar derrubando propositalmente as ligações feitas pelos usuários do Plano Infinity. A estratégia seria para gerar mais receita com esses usuários, uma vez que eles seriam obrigados a fazer novas ligações para 'completar' as suas chamadas.
O Relatório de Fiscalização nº14/2012, enviado diretamente ao Ministério Público Federal do Paraná - sem que tivesse havido previamente a conclusão das investigações - sustentava que a TIM teria gerado um acréscimo de 300% nas quedas da ligações do plano Infinity, o ilimitado, em relação aos pacotes tarifados por minuto.
Os dados da Anatel, entretanto, deixaram de ser meramente informação técnica para se tornarem peça de acusação e sustentar, de forma direta, a Ação Civil impetrada pelo Ministério Público do Paraná para voltar a suspender as vendas de chips da TIM no Estado. Isso porque a fiscalização extrapolou a sua competência e tomou para si a responsabilidade de, formalmente, acusar a operadora de estar agindo de má fé contra os usuários do Plano Infinity.


Com base num procedimento administrativo por descumprimento de obrigações (PADO) de 2010, gerado por um auto de infração pela Superintendência de Pernambuco - acompanhado pelo Ministério Público Federal de Pernambuco - os fiscais da Anatel elaboraram o relatório de maio de 2012 e, ainda que preliminar, fizeram chegar o documento para o Ministério Público do Paraná, contendo a seguinte acusação:
"Concluiu-se que a prestadora está desconectando usuários Infinity de forma proposital para que os mesmos realizem uma nova chamada para completar a conversa...", listando em seguida quais dispositivos da legislação de telecomunicações vigente a operadora estaria contrariando.
No relatório de maio de 2012, a fiscalização da Anatel  inclusive informou aos procuradores do Paraná, que no dia 08 de março do mesmo ano foram 1,091 milhão de usuários paranaenses do Infinity afetados pelas quedas.
Ao todo o relatório apontava que foram registradas 2 milhões de chamadas desligadas, gerando um gasto extra aos consumidores de cerca de R$ 550 mil no total. No Brasil, sustenta ainda o levantamento, foram 8,179 milhões de usuários afetados pelos desligamentos, representando um prejuízo de R$ 4,327 milhões no total somente com a TIM.
O levantamento dos fiscais da Anatel diz ainda que a TIM teria dado informações incorretas tanto à agência quanto ao Ministério Público, ao relatar um número menor de ocorrências. No Brasil inteiro, o índice de desligamentos na rede da empresa seria mais de 17 vezes superior ao máximo permitido pela resolução 317/07 do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, que é de 2%.
Com a repercussão das informações vazadas pelo MPF do Paraná, o Conselho Diretor da Anatel, ao anunciar a suspensão da venda de chips da TIM, além das opereadoras Oi e Claro - com efeito entre os dias 23 de julho e 2 de agosto - apenas se limitou a informar que o relatório de fiscalização, onde havia a acusação de a operadora de agir má fé, era preliminar. Leia mais aqui.