PSDB critica possível monitoramento de sigilo telefônico pela Anatel

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), divulgou nota hoje para manifestar a preocupação do partido com a possibilidade de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter acesso ao sigilo das ligações telefônicas.

Colocado em consulta pública no ano passado, o monitoramento teria como objetivo fiscalizar as empresas de telecomunicações. A Anatel argumentou ainda que a proposta não constitui violação do sigilo dos usuários. "A alteração no regulamento não faculta à Anatel ou aos seus agentes o acesso às comunicações, ou seja, às conversas e mensagens trocadas entre os usuários, cuja obtenção continua a depender de mandado judicial".

Guerra, porém, disse que o partido vai acompanhar a discussão do tema de perto e não vai permitir violações. "O PSDB considera essencial a manutenção das garantias constitucionais e, entre elas, o sigilo das comunicações telefônicas. Por isso, acompanhará e adotará todas as medidas que forem necessárias para defender os direitos da sociedade brasileira", disse.

Fonte:UOL