Conselho de Ética da Presidência da República e o Ministro Lupi‏

Discurso feito pelo Deputado Federal Jutahy Jr.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Hoje eu esperava, como todas as pessoas informadas do Brasil, que tivesse sido publicada no Diário Oficial da União a exoneração do Ministro Lupi. O Conselho de Ética da Presidência da República, num parecer proferido pela eminente professora de Direito, doutora em Filosofia, Marília Muricy — que tive o privilégio de conhecê-la há muitos anos, porque fui seu aluno na Universidade Federal da Bahia, na Faculdade de Direito — , proferiu um voto que foi aprovado por unanimidade. Não se trata de um voto de pessoas ligadas à Oposição, não é algo vinculado à mídia que o PT e o Governo consideram mídia golpista. Trata-se de um Conselho de Ética criado para assessorar a Presidência da República.
Eu vou ler os trechos principais desse voto:
Dessa forma, em relação ao Ministro Lupi, é inequívoca a falta de zelo na conduta do denunciado, que, mesmo alertado pelos órgãos de controle, não tomou medidas hábeis para evitar as ocorrências que hoje culminam com uma enxurrada de denúncias que abalam a administração pública como um todo. Portanto, é de concluir-se que a conduta do sr. Carlos Lupi, seja por suas inequívocas e graves falhas como gestor, seja pela irresponsabilidade de seus pronunciamentos públicos, não se coaduna com os preceitos éticos estabelecidos para a alta Administração Federal.
Diante do exposto, voto pela aplicação de advertência ao Sr. Carlos Lupi, com base no artigo da conduta da alta Administração Federal.
No fato, foi feita uma advertência no mais alto grau, ou seja, recomendando à Presidenta Dilma a exoneração do Ministro Lupi.
Sr. Presidente, diante do fato de hoje não ter sido exonerado o Ministro, diante de todas as evidências ocorridas e com esse parecer aprovado por unanimidade no Conselho de Ética, o que está evidente para a sociedade como um todo, de forma pública, é que a Presidenta Dilma revogou o princípio da moralidade, da conduta ilibada, da probidade como requisito fundamental para o exercício do cargo de Ministro no seu Governo.
Nós e a sociedade como um todo, tem acompanhado a degradação da imagem desse Governo na ação do Ministro Lupi. Quem poderia imaginar que o Ministro se portasse dessa maneira? Vamos considerar apenas algumas das frases ditas por esse Ministro.
Primeiro, que disse ele só sairia do Governo à bala. Ou seja, é um ato de arrogância, de insubordinação que só por isso deveria ter sido demitido imediatamente. Depois, a postura absolutamente ridícula, patética de dizer que ele tinha um amor profundo pela Presidência da República, pela Presidente da República. Acho que realmente era pela Presidência e não pela Presidente.
Segundo, nós estamos diante de atos que estão evidentemente vinculados a ação de improbidade.
Aqui, nós temos uma conduta. Os funcionários da Casa sabem que, para os cargos de confiança serem exercidos aqui na Câmara dos Deputados, é feita uma solicitação ao nomeado, que escreve e informa, que não tem outro cargo público. Porque, a acumulação, a Constituição não permite. Ou seja, é crime a pessoa colocar a sua assinatura, dizendo que não tem dois cargos. E, aqui, aconteceu isto: o Ministro Lupi era assessor, na Câmara Municipal no Rio de Janeiro e assessor, aqui, na Câmara dos Deputados.
Ele veio ao Congresso Nacional, à nossa Casa, e mentiu de forma despudorada em relação à viagem que fez ao Maranhão, dizendo que não conhecia a pessoa que alugou, que era responsável pelo avião. Disse que não conhecia a pessoa de cuja casa era frequentador; disse que não fez a viajem no avião; assinou pelo Ministério, dizendo que tinha viajado num Sêneca e a imprensa, livre, deste Brasil publicou a viagem no King Air que ele negava ter feito. Depois, disse que não tinha participado do evento com o Adair. E estava lá a filmagem, as fotos, tudo. O que é Presidente que precisa mais para fazer a exoneração? Não falta mais nada, as oportunidades foram dadas. Esperei hoje para vir a esta tribuna, porque tinha certeza de que, diante da decisão do Conselho de Ética, nada mais poderia ocorrer. Quando vi ontem, no noticiário, que a Presidente Dilma tinha recebido o Ministro Lupi, eu disse Hoje encerrou-se esse triste episódio. Não tem mais o que fazer. A sociedade não aguenta mais desculpa. Em vez de a Presidente demitir, ou até pedir explicações ao Ministro - mas que explicação mais ele pode dar ? -, a Presidente pediu explicação ao Conselho de Ética. Imagine, explicação do que é público, notório, evidente. E a sociedade não tem mais paciência com essa situação.
Eu venho também a esta tribuna, Presidente, só para encerrar, para falar do porquê dessa minha tristeza com esse ambiente. Porque eu quero falar para os jovens. Não é verdade que o Brasil foi sempre assim. Porque o PT está com a seguinte lógica Isso sempre aconteceu, sempre foi assim. Não é verdade.
Fui Ministro de um grande Presidente, Itamar Franco, um homem probo, decente, que não permitiu, quando acusado por pessoa de sua extrema confiança, que era o Ministro Hargreaves, que continuasse no Ministério. Fez a averiguação e, comprovada a improcedência da denúncia, Hargreaves voltou. Isso demonstrou a conduta para com todos os outros Ministros. Ele foi um Presidente absolutamente honrado. E fui Secretário de Estado do, hoje petista, ex-Governador Waldir Pires, pessoa que honra a Bahia e que foi Ministro do Governo Lula.
Jamais pessoas como Waldir, Itamar e tantas outras que são gestoras públicas aceitariam passivamente o que está ocorrendo.
Quero dizer aos jovens que não é verdade que sempre foi assim. Essa política de presidencialismo de coalisão, entregando os Ministérios como feudo para a impunidade absoluta em troca de votos, é um modelo que o PT levou à exacerbação e à promiscuidade na administração pública. Também não é verdade que só se pode governar assim, e não é verdade que se justifica o sentimento de bem-estar dentro da tese do rouba, mas faz.
Por isso, Sr. Presidente, hoje é um dia triste para o Brasil.