O Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) trouxe a publicação de decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros a partir de novembro. O texto trata da incidência do IPI tanto no mercado interno quanto na importação.
No início do mês, a Receita Federal já tinha anunciado a mudança na tributação sobre os cigarros. Uma medida provisória publicada no dia 3 de agosto estabeleceu um novo modelo para a cobrança do IPI.
No regime atual de tributação, o imposto varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro.
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