O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (25), a extensão do prazo para a inclusão de novas operações no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) dos estados. Os contratos poderão ser realizados pelas instituições financeiras, desde que incluídos no Tesouro Nacional, até 31 de dezembro de 2011.
A data limite autorizada era, até então, 31 de dezembro de 2010, conforme explicou o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mario Gouvea. Ele disse que anualmente o Tesouro Nacional reavalia a capacidade de pagamento dos estados com base em indicadores, como dívida financeira e receita líquida real. “Em função desses indicadores, o estado tem ou não espaço fiscal para contratar novas operações”, detalhou o assessor.
Em outro voto, o conselho postergou a data de contratação do Programa Caminho da Escola para 31 de dezembro de 2012. O programa vence em dezembro de 2011.
A decisão, segundo Gouvea, foi antecipada, pois o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui norma interna que prevê cinco meses até o término do programa para que sejam concluídas todas as operações no sistema.
“Por causa dessa circular do BNDES, as agências da ponta [nos municípios] não estavam mais podendo contratar o programa”, explicou o assessor. Dos R$ 900 milhões disponíveis, foram contratados, até o momento, R$ 366 milhões.
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