Extraido no Site O Sollo
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista lançou o edital
de licitação para a segunda etapa de modernização do transporte
coletivo no mês de junho de 2011. Desde lá, vem enfrentando uma série de
medidas judiciais por parte das empresas concorrentes que alegam
irregularidades no edital para, com isso, ampliar suas possibilidades de
vencer o pleito.
O edital ficou suspenso em função de ação judicial impetrada por duas empresas
licitantes que obtiveram liminar na Justiça. Após seis meses aguardando
a análise do processo, o edital foi alterado e republicado no dia 11 de
fevereiro atendendo à decisão judicial. Na manhã desta quarta-feira,
11, a Administração Municipal realizou a abertura dos envelopes com as
propostas das quatro empresas credenciadas. Mas o processo não pode ser
concluído devido ao comunicado oficial da decisão do Tribunal de Justiça
da Bahia em suspender temporariamente a licitação para analisar o
recurso feito por uma empresa que não havia se credenciado para a
seleção.
Por ser uma cidade
de mais de 300 mil habitantes, a licitação do transporte coletivo tem
atraído a participação de empresas de médio e grande porte, gerando uma
disputa acirrada que, com os questionamentos judiciais, passa pelas
decisões do Poder Judiciário. Segundo a procuradora geral do Município,
Nadjara Régis, o Governo cumpriu seu compromisso com a população
realizando os estudos para a expansão do sistema de transporte coletivo
e, logo em seguida, publicando o edital. “Já faz dez meses que a
Prefeitura tenta dar continuidade à licitação. Agora, tanto o Governo
como a população anseiam que as empresas concorrentes exerçam seus
direitos sem promover, com isso, atrasos exorbitantes e desnecessários
para a conclusão dessa seleção. É uma questão de respeito a todos
aqueles que dependem do transporte coletivo para se locomoverem na
cidade", afirma a procuradora.
Fonte: Ascom da PMVC
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Conquista: Prefeitura é impedida de dar continuidade à licitação
23:48:00
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