Aqueles com dificuldades de fala reivindicaram o desconto por levarem mais tempo em uma ligação (Foto: GettyImages)
Uma lei estadual no Mato Grosso do Sul vem provocando polêmicas no Estado. Apelidada de "Lei do Gago", a lei de nº 3.770 foi decretada no dia 4 de novembro de 2009 e estabelece que as empresas de telefonia celular instaladas no Estado, "deverão conceder 50% de desconto em suas tarifas, aos cidadãos portadores de distúrbios na fluência e na temporização da fala".
Aqueles com dificuldades de fala reivindicaram o desconto por levarem mais tempo em uma ligação do que as demais pessoas. Porém, as empresas de telefonia móvel alegam que não é possível uma fiscalização adequada e pedem na Justiça o fim do benefício.
No texto da lei, para ter o direito o deficiente deve entregar a operadora uma avaliação feita por um fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando o distúrbio. Além disso, as empresas de telefonia "deverão instalar nos aparelhos destinados a estes cidadãos, bloqueadores visando a não utilização indevida", segundo publicado no Diário Oficial do Estado.
Segundo informações divulgadas no site da Associação Brasileira de Gagueira (ABRA), são 2 milhões de gagos no Brasil, sendo 20 mil no Estado do Mato Grosso do Sul. ( Rede TV )
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