segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Ministérios iniciam primeira etapa para nova lei de acesso

A três meses do prazo para entrar em vigor a nova Lei de Acesso à Informação, ministérios ainda se preparam para efetivar a primeira etapa da norma que permitirá a qualquer cidadão solicitar dados públicos. Segundo levantamento da Folha no “Diário Oficial da União”, ao menos 16 ministros, além do Banco do Brasil, assinaram portaria para criar grupo de trabalho responsável por definir como o acesso será dado e qual órgão interno será encarregado da tarefa. Esse é o primeiro passo para por em prática a nova lei. Nesta segunda-feira, a CGU (Controladoria-Geral da União), a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) publicaram portaria criando os grupos –a CGU é justamente um dos ministérios que lidera a implantação do novo modelo. (Folha)

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