Bate-boca sobre Ficha Limpa eleva temperatura no Supremo

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu início nesta quarta-feira ao voto dos divergentes à aplicação da Lei da Ficha Limpa para políticos que tenham sido condenados por pelo menos um colegiado (órgão em que há mais de um juiz). Toffoli sempre se manifestou contrário a alguns pontos da lei por considerar que ninguém pode ser considerado culpado até receber uma sentença final – o chamado trânsito em julgado. “Estamos aqui diante do desagradável papel do STF de restringir a vontade popular em relação à lei. Mas leis mal redigidas, às vezes, corrompem o propósito dos legisladores e até mesmo o direito”. O voto de Toffoli, caso sejam confirmadas as opiniões emitidas nos julgamentos anteriores sobre a Ficha Limpa, deve ser seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. O outro grupo de ministros, formado por Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Luiz Fux (os dois últimos já declararam seus votos), é a favor da lei. (R7)