
Objetivo é garantir que a população afrodescendente tenha acesso à rede de saúde
O Poder Público pode ser obrigado a fazer parcerias com os hospitais particulares para que seja reservado um percentual de vagas à população afrodescendente. É o que prevê um Projeto de Lei em tramitação na Cãmara dos Deputados. A proposta, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), inclui dispositivo à Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O objetivo,...