O Ministério das Comunicações anunciou nesta segunda-feira (12) a publicação, ainda nesta semana, da medida provisória que cria o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que deverá aumentar os investimentos em redes de alta velocidade em R$ 20 bilhões até o ano de 2016.
Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a renúncia fiscal projetada para o período 2012-2016 será de R$ 4 bilhões. Ele acrescentou que o texto final da medida foi definido nesta segunda pelos ministérios da Comunicação e da Fazenda.
Bernardo destacou que entre os impactos projetados pelo governo federal está a previsão de geração de 23 mil novos empregos diretos, a redução em R$ 3 bilhões do deficit da balança comercial do setor e o aumento da participação de equipamentos nacionais nos investimentos de 50% para 62%.
O regime especial de tributação desonera equipamentos e obras necessárias para a implantação, expansão e modernização de redes de banda larga, e terá duração até o final de 2016.
No que se refere a equipamentos de rede, haverá desoneração de PIS/Pasep e Cofins para bens produzidos no Brasil conforme o Processo Produtivo Básico (PPB) e também aqueles com tecnologia nacional. Atualmente, equipamentos que se enquadram nestes critérios já são beneficiados com redução e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI).
Já no que se refere às obras de implantação, expansão e modernização de redes de banda larga, o regime desonera PIS/Pasep e Cofins dos serviços e dos materiais de construção, sendo que estes últimos também terão isenção de IPI até 2016.
Os projetos de implantação, expansão e modernização de redes deverão ser apresentados ao ministério para habilitação até 30 de junho de 2013. Já os equipamentos de telecomunicações beneficiados pelo regime tributário terão seus PPBs revisados.
A medida está alinhada com a Política de Desenvolvimento Competitivo e apoiará projetos de diversos portes, desde que atendam a critérios como utilizar produtos nacionais ou atender prioritariamente às regiões onde há menor concentração de redes de telecomunicações.
Em 2010, os investimentos totais no setor de telecomunicações foram de cerca de R$ 17 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões em redes de banda larga. A previsão de investimentos em redes de banda larga entre 2012 e 2016, sem o regime especial, é de cerca de R$ 50 bilhões. Com o regime especial, o governo federal estima que os investimentos em redes no mesmo período sejam de cerca de R$ 70 bilhões.
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