O plenário do Congresso Nacional aprovou nessa terça-feira (27) crédito suplementar de R$ 999,11 milhões para consolidação dos programas do Plano Brasil Sem Miséria. O Projeto de Lei nº 3/11 prevê despesas que visam atender ao plano, cuja meta é superar a extrema pobreza em todo o território nacional, tendo como eixos o acesso aos serviços públicos e a inclusão produtiva.
Para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o crédito viabilizará ações para promoção da segurança alimentar e nutricional por meio da aquisição de alimentos da agricultura familiar, estoques, acesso à água e construção de cisternas para consumo e para produção de alimentos.
Ainda no MDS, os recursos destinados ao Bolsa Família possibilitarão localizar e atender as famílias que fazem parte do público-alvo do plano e que ainda não são beneficiadas.
Os recursos serão aplicados também na transição para uma nova forma de pagamento dos benefícios: o objetivo é permitir o pagamento mensal de mais três benefícios variáveis por família, uma vez que as pessoas que vivem em extrema pobreza têm composição familiar mais densa do que a atualmente contemplada pelo programa.
Assistência social
O crédito aprovado fortalecerá os serviços de proteção social básica às famílias, de proteção social especial a indivíduos e famílias, e de proteção especial para crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias, ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), essenciais para acolhimento e acompanhamento das famílias em situação de extrema pobreza.
Para o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrária), a suplementação permitirá intensificar a inclusão produtiva dos agricultores familiares, por meio da aquisição de produtos provenientes da produção deles e do fortalecimento dos processos de aquisição, armazenagem e revenda desses produtos.
O projeto será enviado à sanção presidencial e o crédito será viabilizado mediante projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Catadores e proteção
Outro Projeto de Lei aprovado também nesta terça-feira (27) libera crédito suplementar de R$ 44,89 milhões para o MDS. Parte dos recursos viabilizará o atendimento de contratos administrativos na área de tecnologia da informação e a aquisição de equipamentos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Outro montante de R$ 30,8 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, para dar continuidade a serviços de proteção especial a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, e também a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
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