Paulo Câmara defende o voto aberto em horário político do PSDB

No horário político do PSDB, com inserções entre os meses de maio e junho, a partir do próximo dia 15, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, irá defender o voto aberto. “O partido está em sintonia em níveis nacional e municipal. O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), apontou duas prioridades para este início de ano legislativo. A primeira proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e já virou lei: a que acaba com o 14º e 15º salários pagos aos parlamentares”, afirmou Paulo Câmara. Agora, segundo o parlamentar, a prioridade do partido no Congresso Nacional é a aprovação da PEC que estabelece o voto aberto como princípio geral e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. Em nível municipal, Paulo Câmara apresentou os Projetos de Lei 03-2013 e 19-2013; ambos visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto em determinadas matérias. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem em regime de voto secreto. Com a aprovação destas propostas, estas votações serão abertas. O parlamentar recorda que “o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo”.