quinta-feira, 26 de junho de 2014

Barroso libera Delúbio a trabalhar fora da prisão


Ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu na noite de ontem que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderá voltar a trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 6 anos e 8 meses por condenação no processo do mensalão. Ele deve voltar a trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT) nos próximos dias como assessor sindical da Direção Nacional da entidade, com salário de R$ 4,5 mil. A decisão foi tomada monocraticamente pelo ministro, que agora é relator da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, após a sessão realizada na tarde de ontem no STF que deu poderes a ele para decidir sozinho sobre os recursos de defesa dos réus do mensalão que querem trabalhar. O colegiado do tribunal decidiu manter a jurisprudência vigente em várias instâncias do Judiciário, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberava os presos para trabalho independentemente do cumprimento de um sexto da pena. A decisão dos ministros serviu de parâmetro para a liberação de Delúbio por Barroso. O relator do mensalão revogou a decisão da Justiça do Distrito Federal, que suspendia o direito de trabalho dos presos do mensalão na capital do País. Barroso revogou, ainda, parcialmente a restrição à saída de presos nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso. Barroso sustentou, ontem, que o entendimento predominante nos tribunais locais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a restrição de cumprimento de um sexto da pena não se aplica aos presos em sistema semiaberto. Isso porque na maior parte dos Estados não é possível o exercício de trabalho interno, uma vez que não possuem colônias agrícolas, industriais ou assemelhadas para trabalho dos condenados. “A negação do trabalho externo para reintroduzir a exigência do cumprimento de um sexto da pena é drástica alteração de jurisprudência e vai de encontro ao estado do sistema carcerário”, afirmou. ( Politica Livre)

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