Ampliar rede de atendimento às vítimas de violência doméstica é o atual desafio

Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci

Seis anos depois da implementação da Lei Maria da Penha, que endureceu as penas para os agressores das mulheres, o principal desafio nas políticas de combate à violência doméstica é a ampliação da rede de atendimento às vítimas, que inclui delegacias especializadas, centros de referência, casas abrigo, entre outros. A avaliação é da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci. Segundo ela, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado hoje (25), é uma data para se reafirmar o enfrentamento do que chamou de “lamentável tragédia brasileira e mundial”. “Acredito que [o principal desafio] é consolidar e expandir essa rede. As delegacias especializadas, por exemplo, somam 375, que é muito pouco para o tamanho do Brasil”, disse a ministra, acrescentando que, além de poucas, essas unidades são mal distribuídas no país. Somente o estado de São Paulo concentra um terço (125) de todas as delegacias especializadas de atendimento à mulher. De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, há ainda 115 núcleos de atendimento; 207 centros de referência, que oferecem atenção social, psicológica e orientação jurídica às mulheres vítimas; 72 casas abrigo, 51 juizados especializados em violência domiciliar e 47 varas adaptadas. Eleonora Menicucci informou que, para expandir a rede, o governo está renovando um pacto com os estados, que prevê a implementação de medidas de proteção à mulher até 2016, como a criação de unidades de saúde para vítimas de violência sexual e ampliação do número de órgãos do Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Das 27 unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba. Leia mais na Agência Brasil.