quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Lei prevê desconto nas tarifas de celular para gagos no Mato Grosso do Sul

Aqueles com dificuldades de fala reivindicaram o desconto por levarem mais tempo em uma ligação (Foto: GettyImages)



Uma lei estadual no Mato Grosso do Sul vem provocando polêmicas no Estado. Apelidada de "Lei do Gago", a lei de nº 3.770 foi decretada no dia 4 de novembro de 2009 e estabelece que as empresas de telefonia celular instaladas no Estado, "deverão conceder 50% de desconto em suas tarifas, aos cidadãos portadores de distúrbios na fluência e na temporização da fala".

Aqueles com dificuldades de fala reivindicaram o desconto por levarem mais tempo em uma ligação do que as demais pessoas. Porém, as empresas de telefonia móvel alegam que não é possível uma fiscalização adequada e pedem na Justiça o fim do benefício.


No texto da lei, para ter o direito o deficiente deve entregar a operadora uma avaliação feita por um fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando o distúrbio. Além disso, as empresas de telefonia "deverão instalar nos aparelhos destinados a estes cidadãos, bloqueadores visando a não utilização indevida", segundo publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo informações divulgadas no site da Associação Brasileira de Gagueira (ABRA), são 2 milhões de gagos no Brasil, sendo 20 mil no Estado do Mato Grosso do Sul. ( Rede TV )

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