Senado é alvo de ação por ato secreto em gráfica

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu levar à Justiça um trem da alegria secreto promovido pelo Senado em 1991. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2009 mostrou que uma decisão secreta do Senado transformou estagiários da gráfica em servidores públicos federais sem que eles tenham passado por concurso público. Na ação civil pública protocolada na Justiça Federal, o MPF pede a anulação do ato secreto que nomeou os estagiários e, consequentemente, a demissão deles. De acordo com informações divulgadas pela Procuradoria, 76 pessoas foram beneficiadas pelo ato que ficou em sigilo até 2009. Conforme dados do MPF, por meio de um ato sem número e sem publicação na imprensa oficial, a Comissão Diretora do Senado reconheceu a existência de vínculo empregatício dos estagiários. Eles foram enquadrados em seguida como ocupantes do cargo efetivo de assistente industrial gráfico. Leia mais no Estadão.