O ex-deputado estadual Carlos Gaban, primeiro suplente do DEM, se pronunciou hoje, como prometido, a respeito do imbróglio que envolve o número de faltas do deputado estadual Rogério Andrade (PSD). Segundo Gaban, o deputado deixou de comparecer a 53 das 133 sessões realizadas no ano passado e por isso não tem mais direito de exercer o mandato.
“Nós pedimos o mandato e esperamos que sejam corrigidas as irregularidades”, questionou, após nova reunião da mesa diretora, nesta quarta-feira, que decidiu apreciar o pedido e indicou o deputado J. Carlos como relator do processo. “Acredito que pela forma como ele vem desenvolvendo os seus mandatos, com clareza, ele vai corrigir as irregularidades e vai fazer valer o que determina a Constituição do Estado e o Regimento Interno da Casa e não fazer como a Comissão de Constituição e Justiça, que deu ampla defesa ao deputado Rogério Andrade”, argumentou.
Na última sexta-feira, o presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia, já havia entrado com o pedido do mandado do deputado pelo número de faltas, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu não acolher o pedido, alegando como válidas somente as sessões realizadas e “que foram até o final”, argumento contestado por Gaban. “Se fosse assim, não precisaria que os deputados comparecessem as sessões, porque não existiria nenhuma falta e eles deveriam cancelar todos os projetos que foram votados, inclusive o aumento de salário para o governador.”
O artigo 86 do Regimento Interno da Casa aponta no inciso III que ‘perderá o mandato o deputado que deixar de comparecer à terça parte das reuniões ordinárias realizadas em cada período de sessão legislativa, salvo por licença ou desempenho de missão autorizada pela Assembleia Legislativa’. Caso os deputados voltem atrás e acatem o pedido do DEM, Gaban assume a vaga de Andrade por ser o primeiro suplente. (Emerson Nunes)
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