Walter Pinheiro
O senador Walter Pinheiro (PT) ressaltou a qualidade e a importância dos projetos votados na primeira semana de julho. Ele afirmou que a CPI do Cachoeira não está atrapalhando a atividade legislativa da Casa. Como exemplo, citou a aprovação da PEC 103/11, que modifica critérios de distribuição do ICMS sobre o comércio eletrônico, e o PLS 278/09, que garante remuneração e direitos trabalhistas a conselheiros tutelares em todos os municípios. O senador lembrou ainda a importância da aprovação pelo Plenário do fim do voto secreto para cassação de mandato parlamentar (PEC 86/07) e o trabalho feito pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou parecer pela legalidade e constitucionalidade do processo contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar. Pinheiro previu que esta semana será marcada pela votação de proposições igualmente importantes. “Haverá apreciação de medidas provisórias e devemos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou. (Jornal do Senado)
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