Castro defendeu criação de comitê de acompanhamento
Augusto Castro criticou medida do governo
A Assembleia Legislativa da Bahia acaba de aprovar, em segundo turno, a Lei Orçamentária do Estado para 2014. Com um detalhe que agitou a oposição: as despesas com emendas parlamentares – cerca de R$ 75 milhões – serão custeadas com recursos do Fundo de Previdência do Servidor (Funprev).
Deputados da oposição, como Augusto Castro (PSDB) e Elmar Nascimento (DEM), criticaram a manobra. “Os deputados da oposição querem as emendas, mas são contra retirar recursos do Funprev”, afirmou o tucano. Os oposicionistas também lembraram que no início deste mês o governo tentou aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 134, que previa a antecipação de R$ 2 bilhões em royalties do petróleo, sob o argumento de que os recursos seriam utilizados para cobrir o déficit previdenciário herdado de gestões anteriores.
“Hoje a máscara caiu”, alfinetou o tucano, ao observar que a destinação de recursos do Funprev para as emendas parlamentares fragilizou o argumento do déficit previdenciário. Questionado pelo PIMENTA se via a manobra como incoerência, Elmar Nascimento afirmou que houve, na verdade, uma “imoralidade”.
O projeto da Lei Orçamentária previa inicialmente um percentual de 0,6% da receita corrente líquida do Estado para as emendas parlamentares. Esse foi o índice aprovado em primeiro turno, mas depois o governo verificou que o número estava errado; na noite desta terça, a bancada governista conseguiu redefinir o índice para 0,33%. A oposição se absteve.