GERALDO DEFENDE PORTO DE ILHÉUS DE PEDE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ EM TERMINAL PRIVADO

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) apresentou um requerimento com pedido de sindicância à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, com o objetivo de apurar o descumprimento de suas atribuições legais ao não fiscalizar adequadamente o uso do Terminal Portuário de COTEGIPE – TPC.

Em seu requerimento, Simões afirma que o TPC, localizado na Baia de Aratu, é constituído como pessoa jurídica de direito privado vem sendo utilizado predominantemente para movimentação e armazenagem de cargas de terceiros, embora a autorização da ANTAQ e o Decreto 6.620/2008 especifiquem que a concessão privada do porto se destina, predominantemente para armazenagem de cargas próprias de trigo e, somente de forma complementar, subsidiária e eventual, de cargas de terceiros.

O deputado questiona porque o Termo de Autorização nº 220-ANTAQ, sob qual opera a concessão, ainda não foi adaptado ao Decreto 6.620/2008, o que está deixando margem à movimentação de carga, de forma irregular, diferente daquela prevista no decreto.

De acordo com Geraldo Simões, “a forma em que está sendo utilizado o terminal de Cotegipe está provocando a paralisação do Porto de Ilhéus, pois a soja que era ali movimentada está sendo desviada para o terminal privado de Cotegipe, ocasionando prejuízo à União pela perda de tarifas portuárias que deixam de ser arrecadadas pela CODEBA, além de efeito negativo na demanda de mão de obra, repercutindo na economia da região Sul da Bahia”.

Fonte Politicos do Sul da Bahia