Como havia anunciado o líder da
minoria na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Azi (DEM), a oposição
ingressou com representação no Ministério Público da Bahia contra o
governador Jaques Wagner e seus secretários de Educação e Administração,
pedindo que sejam notificados criminalmente por descumprirem a decisão
judicial que determinou o imediato pagamento dos salários de abril e
maio dos professores, retidos por conta da greve.
A ação destaca que além de incorrer em
crime de desobediência pela Lei 12.016/2009, do Mandado de Segurança, o
governador e secretários geraram graves danos aos docentes da rede de
ensino estadual e seus familiares, que se encontram tolhidos do direito
alimentar do salário, bem como de assistência médica/hospitalar
assegurada pelo Planserv. A liminar que determinou o imediato
restabelecimento do pagamento dos vencimentos dos professores foi
concedida pela desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, no
dia 28 de maio.
Apesar da decisão judicial através de
Mandado de Segurança o governador não depositou os salários. Na opinião
do secretário de Educação, Osvaldo Barreto, veiculada nesta quarta-feira
(06), na imprensa, o Estado não irá pagar os salários de maio, mesmo
com a decisão judicial, alegando que o governo recorreu da decisão.
Entretanto, o advogado da Liderança da Minoria, Sandro Moreno, garante
que independente do recurso o governo está obrigado a cumprir os termos
da decisão. “Enquanto não sobrevier decisório contrário, o Estado é
obrigado ao pleno cumprimento da liminar”, reforçou, advertindo que a
postura do governador Wagner configura também ato de improbidade
administrativa.
A Procuradoria Geral do Estado confirma que recebeu, na terça-feira
(5) a decisão da desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, e
recorreu da medida. ( Politica Hoje )
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