Eunápolis: Prefeitura faz contrato considerado ilegal

A Prefeitura de Eunápolis, no extremo sul baiano, realizou contrato de risco – e já pagou R$ 594.216,67 – com empresa proibida em decisão da Justiça Federal de ser contratada pelo poder público por cinco anos. A proibição imposta à GPM – Mercantil Derivados de Petróleo Ltda. foi dada na mesma sentença em que o prefeito Jose Robério Batista de Oliveira (PRTB), em de segundo mandato, perde direitos políticos também por cinco anos. A condenação de Robério ocorreu porque ele foi acusado de usar verba do Ministério da Saúde para abastecer, na GPM, veículos particulares e um trio elétrico de sua propriedade. Para a Justiça, a GPM teve “total negligência na cia do contrato de abastecimento firmado com o poder público”. O contrato entre prefeitura e CPM após a proibição foi publicado no Diário em 18 de maio último, de 31.927.851,37, válido até 3-1 de dezembro de 2012. Para fazer o contrato, a GPM entrou com recurso judicial de embargos de declaração. Por causa do recurso, os efeitos suspensivos da decisão proibitóría ficam sem validade ate’ julgamento dos embargos por parte da Justiça. Mas, caso a decisão seja desfavorável, a GPM pode ser obrigada a devolver a prefeitura os valores pagos.
O prefeito Robério Oliveira informou que foram feitas duas aberturas na licitação para combustíveis. “Ainda mandamos cartas de aviso da terceira abertura da licitação, o que não é nossa obrigação, para todos os postos de combustíveis da cidade – 10 ou 12 -, e apenas quatro aceitaram receber a carta, mas só a GPM apareceu”, informou. O gestor disse que teve de assumir o risco porque não poderia deixar a prefeitura sem local para abastecer os veículos. ( A Tarde )