Líder do PPS diz que ministro Fux frustra sociedade ao anular validade ficha limpa para 2010

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, criticou na noite desta quarta-feira (23/03) o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux que, em seu primeiro julgamento importante, anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2010, frustrando toda a sociedade brasileira.



“O ministro Luiz Fux, no seu primeiro voto importante, frustrou a expectativa de toda a sociedade brasileira e jogou por terra a validade de um projeto de iniciativa popular que contou com o apoio de milhões de brasileiros. Isso é um golpe contra aqueles que lutaram pela melhoria da qualidade na política”, afirmou o líder do PPS.



Rubens Bueno também responsabilizou o ex-presidente Lula pela insegurança jurídica causada pela decisão em torno da Lei da Ficha Limpa. “Ao não indicar o 11° ministro, Lula permitiu que a eleição transcorresse com esse assunto pendente (o último julgamento do caso ficou empatado). Agora, 10 meses depois, vem o ministro Fux e, com seu voto, muda o entendimento levado em conta na eleição. É uma situação lamentável”, afirmou Rubens.



Votos



Além de Luiz Fux, votaram pela anulação da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello e Cezar Peluso.



A favor do projeto de iniciativa popular votaram os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie.



Pelo entendimento da maioria do tribunal, a Constituição Federal estabelece que qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito. A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado.
Com isso, os candidatos barrados poderão tomar posse. A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.