Em discurso, o deputado federal Jutahy Júnior (PSDB) reivindica à Câmara dos Deputados que derrubem o veto proporcionado pela presidente Dilma. Em 3 julho, a Câmara aprovou 315 a 95 votos a extinção da multa adicional para demissões sem justa causa, que rendia aos cofres da União cerca de R$ 3 bilhões ao ano. Porém, segundo o deputado, apenas o PT encaminhou o voto contrário, e diante da diferença de números na votação, a presidente Dilma Rousseff vetou todo o Projeto 200/2012.
“Agora foi constituída uma comissão especial. Com a mudança dos critérios da votação dos vetos, nós temos agora possibilidade, de fato, de que esses vetos sejam votados rapidamente e essa comissão especial já foi constituída”, diz Jutahy, que espera que os parlamentares e a todas as pessoas que acompanharam a votação derrubem esse veto. O deputado ainda diz: “Eu creio que a Presidenta Dilma Rousseff perdeu completamente o rumo, desde o momento em que a população foi para as ruas e ela não conseguiu compreender a realidade que o Brasil está vivendo”.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), rebateu as críticas e disse que parte dos recursos é utilizada para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Outro argumento é que o governo vem promovendo desonerações para diversos setores, inclusive a indústria. “A geração de emprego só é possível porque o governo realizou as desonerações”, disse Guimarães.
Criada em 2001, a multa adicional de 10% sobre o FGTS servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. Em julho de 2012, o déficit foi coberto e a multa deveria ter sido extinta. A contribuição adicional se soma aos 40% que os empregadores têm de pagar quando a demissão é imotivada, razão pela qual a indústria alega que aumenta o custo Brasil e diminui a competitividade do setor produtivo.
Por fim, Jutahy diz: “Nós temos absoluta convicção de que o Plenário desta Câmara, o Plenário do Congresso — Câmara e Senado — tem absolutas condições de manter a votação que aconteceu aqui: 315 votos favoráveis, contra apenas 95″. E finaliza: “Temos que fazer com que esse voto seja mantido, que o veto seja aplicado, e a Presidente Dilma compreenda que a sociedade mudou, e que ela não pode continuar cobrando indevidamente impostos, quando não dá a retribuição para a sociedade”
