BRASIL: Anvisa suspende fabricação e propaganda irregular de produto emagrecedor

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (30) no Diário Oficial da União determina a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso do medicamento Natu Diet com a seguinte composição: sene, gelatina, cáscara sagrada, espirulino, cavalinha, espinheira santa, fucus e carquejo doce. De acordo com o texto, foi constatada a existência de propaganda irregular do medicamento veiculada no endereço eletrônico: www.natu.diet e www.comprenatudiet.com.br, com as seguintes alegações terapêuticas: reduz apetite, acelera o metabolismo, elimina gordura localizada e diurético. Ainda segundo a Anvisa, foi comprovada também a inexistência de registro do produto como medicamento e a ausência de identificação do fabricante no rótulo. A agência determinou a apreensão e inutilização de todas unidades do produto encontradas no mercado.

Agência Brasil

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BRASIL: Rombo de R$ 2,9 bi por reajuste do mínimo está sendo equacionado, diz Rossetto

Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, foi evasivo ao ser questionado na manhã desta quarta-feira, 30, sobre quais as saídas o governo deve buscar para o rombo no Orçamento de 2016 provocado com o reajuste do salário mínimo. “Tudo isso está sendo equacionado pelo Ministério do Planejamento”, limitou-se a responder, após reunião com o ministro do Planejamento, Valdir Simão. Ontem, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário de R$ 788 para R$ 880 a partir de 1º de janeiro. O custo do reajuste para o governo será de R$ 30,2 bilhões, sendo que R$ 2,9 bilhões não estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2016 e precisarão ser equacionados. Rossetto afirmou que o encontro com Simão foi uma reunião de trabalho e que nela foi debatida a eficiência de gestão e Previdência Social.

Estadão

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ECONOMIA: Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano

No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão

O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão. “Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação. “É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou. Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo. Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).

Elaine Patricia Cruz, Agência Brasil

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ECONOMIA: Brasil fecha 2015 com aumento no desemprego

Dados consideram os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua)

Tomando por base a média dos três primeiros trimestres deste ano, a taxa de desemprego prévia do Brasil em 2015 seria de 8,4%, superando as taxas médias registradas no mesmo período de 2014 (6,9%), 2013 (7,4%) e 2012 (7,5%). “Porque tem mais pessoas procurando trabalho”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estatístico Cimar Azeredo. Os dados consideram os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). Isso significa, segundo ele, que em termos da taxa de desocupação, o Brasil fecha o ano com mais pessoas procurando emprego do que havia no ano passado. Assim, a taxa se mostra mais alta. “Então, você tem mais pessoas na fila de desocupação do que em anos anteriores. A desocupação está crescendo em função de mudanças que ocorrem na estrutura do mercado de trabalho”. Azeredo destacou que, no último trimestre de 2015, houve uma queda expressiva no número de pessoas trabalhando com carteira assinada. Foram 1,273 milhão de pessoas a menos em relação a 2014. Essas pessoas, que estavam sob uma rede de proteção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, usaram esses recursos e acabaram aumentando o contingente da população trabalhando por conta própria ou como pequenos empregadores, que montaram o próprio negócio.

Alana Gandra, Agência Brasil

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BRASIL: PF põe fotos de Lula e de Okamotto no inquérito da Odebrecht

Documento reforça relações de ex-presidente e seu sócio na LILS Palestras e Eventos com empreiteira

A Polícia Federal anexou aos autos do inquérito que investiga a Odebrecht, maior empreiteira do País, fotos e planilhas com dados pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) e do seu sócio Paulo Tarciso Okamotto, na LILS Palestras, Eventos e Publicações – empresa que Lula criou para administrar sua rotina de contratos com empresas. A PF juntou ao documento cópia do Pedido de Compra 5318, datado de 4 de julho de 2013, emitido pela Construtora Odebrecht e tendo como ‘fornecedora’ a LILS, no valor de R$ 400 mil, para ‘apresentação de palestras’. Os investigadores incluíram esse documento aos autos para reforçar a linha de investigação sobre as relações do ex-presidente com a Odebrecht, que está sob suspeita de ter integrado cartel para fraudar licitações bilionárias da Petrobrás no período entre 2004 e 2014 (governos Lula e Dilma). “Conforme se apurou da investigação, os representantes das empresas do Grupo Odebrecht associaram-se aos administradores de grandes empreiteiras com atuação no setor de infraestrutura para, de forma estável e permanente, com abuso do poder econômico, cometer crimes e dominar o mercado de grandes obras de engenharia civil, eliminando a concorrência”, afirma a PF. Sobre os R$ 400 mil recebidos, a LILS recolheu a título de impostos R$ 8 mil aos cofres municipais de São Bernardo do Campo, onde fica a sede da LILS e a residência de Lula. Em um trecho do relatório, a PF faz alusão a dado atribuído pela revista Veja, em agosto, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – órgão de inteligência do Ministério da Fazenda – sobre movimentação de R$ 27 milhões da LILS entre abril de 2011 e maio de 2015. Desse total, R$ 10 milhões teriam como depositantes empreiteiras envolvidas na Lava Jato. A PF não imputa nenhum ato ilícito na análise do negócio, apenas reproduz documentos apreendidos nas buscas da Lava Jato. A Odebrecht nega envolvimento com o cartel de empreiteiras no esquema de corrupção e propinas na Petrobrás. O Instituto Lula e o ex-presidente têm negado qualquer irregularidade nas atividades profissionais.

Estadão

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ECONOMIA: Governo pode perder R$ 116 bilhões com desoneração

Presidente Dilma Rousseff (PT)

O Brasil que não conseguiu cumprir as metas de superávit primário prometidas pelo governo – e que por isso perdeu o grau de investimento em duas das três principais agências de classificação de risco – é o mesmo que encerrará 2016 com cerca de R$ 116 bilhões em renúncia fiscal.O valor, de acordo com especialistas consultados pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, é parecido com o previsto para este ano, de R$ 112 bilhões, acrescido de inflação de 7% esperada para 2016 e considerando um Produto Interno Bruto (PIB) negativo em 3%.Até novembro, as renúncias fiscais do governo federal somavam R$ 95,4 bilhões, valor 7,65% superior aos R$ 88,6 bilhões de janeiro a novembro de 2014, a preços correntes. O que os cofres públicos deixam de embolsar corresponde a desonerações que vão da folha de pagamentos (R$ 22,1 bilhões no ano até novembro), responsável por 23% do total das renúncias, até Vale Cultura, com R$ 679 milhões. No mesmo período de 2014, as desonerações da folha somaram R$ 17,9 bilhões.O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy chegou a dizer em fevereiro, quando defendia a medida provisória que revertia, em parte, a desoneração da folha de pagamentos: “Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano, e vários estudos nos mostram que isso não tem protegido o emprego. Tem de saber ajustar quando não está dando resultado. Não deu os resultados que se imaginava e se mostrou extremamente caro.”À época, Levy se referia apenas à desoneração da folha de pagamentos, mas a lista é grande. Quando perguntados se a redução das renúncias ajudaria a engordar a meta de superávit primário, analistas não entram em consenso. Para alguns, dada a avançada deterioração da política fiscal, o impacto não seria tão importante e o governo enfrentaria dificuldade em reverter as renúncias. Para outros, reduzir as renúncias seria valioso.

Estadão Conteúdo

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Zona Azul informa

A Dom Parking, empresa que gerencia o sistema zona Azul de Itabuna, informa que o seu sistema está integrado ao Settran, Secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna, e, para facilitar a vida dos seus usuários, em relação às multas de quem não quitou suas infrações, estes poderão adquirir dez créditos opcional, com os nossos monitores ou na sede da empresa ou pelo site minhavaga.com.br que evitará com isso, a multa.

Caso o usuário notificado já tenha debito com a empresa, será feito o abatimento, e quem já adquiriu os dez créditos, pode ficar tranquilo que o mesmo não tem data de validade. E, caso algum cliente que não tenha debito, queira ser ressarcido do seu pagamento, é só comparecer a nossa Sede e será feita a devolução.

Evite aborrecimentos ao estacionar. Pague pela utilização da vaga que pode ser feita através dos nossos monitores, no Site da empresa MINHAVAGA.COM.BR (pra quem tem conta online) ou na sede, que fica na Rua Miguel Calmon 228, Centro, Itabuna.

Estacione Legal e olhe os benefícios da Zona Azul.

Dom Parking. Gestão em estacionamento. Fone: 73 3613 – 2469

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Frustrado com ida de Régis para o Palmeiras, Santos busca outro meia

​A ida do meia Régis para o Palmeiras irritou o Santos. A contratação do meia, que atuava no Sport, foi um pedido do técnico Dorival Júnior, e era uma das prioridades do Peixe para 2016. Ele era tido como o substituto de Lucas Lima, que pode deixar o clube em janeiro. Agora, o clube busca outro jogador para a posição.

O Alvinegro Praiano negociava com o Sport e com o estafe de Régis há mais de um mês e estava otimista em relação ao desfecho do negócio. Por isso, a diretoria santista foi pega de surpresa e se incomodou com o acerto do empréstimo do atleta ao rival. Sem dispor de muitos recursos financeiros, o clube estava disposto a investir na vinda de Régis e buscava por investidores para viabilizar a negociação.

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SALVADOR:Nova orla da Ribeira é inaugurada por ACM Neto

Prefeito ACM Neto inaugurou obra na Ribeira na tarde de ontem

Salvador ganhou ontem (18) um grande presente de Natal: a nova orla da Ribeira, entregue totalmente requalificada pelo prefeito ACM Neto numa festa inesquecível, que ainda prossegue com shows no palco armado na Praça Dodô e Osmar, na Avenida Beira-Mar. No mesmo local, discursando para uma multidão, o prefeito agradeceu a paciência dos moradores de toda Cidade Baixa com as obras, que foram ampliadas em relação ao projeto original. “Valeu a pena. Hoje a Ribeira tem uma orla belíssima, que valoriza ainda mais toda essa região da cidade. Vamos cuidar desse patrimônio que ele é de todos nós”, salientou ACM Neto. A inauguração começou com a entrega da Estação Bike, um estacionamento gratuito para bicicletas que passa a funcionar próximo ai final de linha da Ribeira, igualzinho ao que já existe próximo ao Farol da Barra. O equipamento conta com 40 vagas e oferece toda a segurança necessária para os usuários, com funcionários para atender os ciclistas. O serviço é oferecido sete dias por semana, das 6h às 0h. Para o cadastro, é necessária apresentação de documento com foto, número do CPF e estar com a bicicleta presente para registro. É possível cada usuário guardar até três veículos simultaneamente. A entrega da estação contou com a presença do presidente da Saltur e coordenador do Movimento Salvador Vai de Bike, Isaac Edington, do pai do prefeito, Antonio Carlos Júnior, presidente da Rede Bahia, e das filhas de ACM Neto, Marcela e Lívia, além de ciclistas, secretários, dirigentes de órgãos públicos municipais, lideranças comunitárias e moradores da Cidade Baixa. Todos participaram também da festa na Praça Dodô e Osmar. Vale lembrar que a Estação Bike conta ainda com cinco bicicletas “azuizinhas”, disponibilizadas para empréstimo.

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BRASIL:Justiça determina bloqueio de bens da Vale e da BHP Billiton

As empresas têm até 45 dias para apresentar um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada.

O juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Aguiar Machado, determinou o bloqueio de bens da BHP Billiton Brasil e da Vale, proprietárias da Samarco. A decisão liminar atende a pedido da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública. “Essa medida independe da comprovação de que os réus estejam de alguma forma tentando se furtar à sua responsabilidade ou dilapidando o patrimônio, sendo suficiente a comprovação de indícios suficientes do dever de ressarcimento de dano”, diz o juiz, na decisão, publicada na noite de ontem (18). O juiz também determinou a indisponibilidade das licenças de concessões para exploração de lavra existentes em nome das empresas rés. Em 30 dias, as empresas devem efetuar depósito judicial inicial de R$ 2 bilhões, para serem utilizados na execução do plano de recuperação integral dos danos. As empresas têm até 45 dias para apresentar um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada. Também deve ser apresentado um plano geral de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre, no prazo de 30 dias. Leia mais na Agência Brasil.

Kelly Oliveira, Agência Brasil

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BRASIL:Nestor Cerveró denuncia propina em Pasadena

Ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró

O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação premiada à Procuradoria-Geral da República que o senador Delcídio Amaral (PT-MS), no fim de 2005 e início de 2006, o “procurava insistentemente” solicitando dinheiro para a campanha ao governo de Mato Grosso do Sul. Cerveró disse que, na ocasião, o petista soube da compra da refinaria de Pasadena (EUA) – negócio que causou, segundo o Tribunal de Contas da União, prejuízo de US$ 792 milhões à estatal. Cerveró disse que, com as cobranças constantes de Delcídio, acertou uma propina de US$ 2,5 milhões para o ex-líder do governo no Senado, comprometendo-se a repassar “parte de sua propina para o parlamentar”. Destinou então a Delcídio US$ 1,5 milhão “decorrente do contrato de Pasadena”. Ficou devendo US$ 1 milhão. Cerveró declarou que cedeu à pressão do senador porque achava que sua permanência no comando da área Internacional da estatal estava “ameaçada”. O ex-diretor e Delcídio estão presos. Cerveró foi preso em janeiro, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro – o juiz federal Sérgio Moro o condenou a 17 anos de prisão em duas ações penais. Delcídio foi preso em 25 de novembro, sob suspeita de tentar atrapalhar a Lava Jato. Com medo da delação de Cerveró, o senador planejou até uma rota de fuga para o ex-diretor. Delcídio ainda teria se comprometido com Bernardo Cerveró, filho do executivo, a pagar uma “mesada” de R$ 50 mil à família de Cerveró se o executivo poupasse a ele e ao ex-banqueiro André Esteves em depoimentos. O ex-banqueiro também foi preso, mas o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anteontem por libertá-lo. Delcídio negou em depoimento que Esteves seria o responsável pelo pagamento à família de Cerveró. Nestor Cerveró fechou o acordo de delação premiada em 18 de novembro.

Estadão

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BRASIL:Renan Calheiros tem sigilo fiscal e telefônico quebrado

Renan Calheiros foi poupado de busca e apreensões, mas...

Poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ver seu nome na lista de buscas e apreensões da Operação Catilinárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura dos dados do senador entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista Época. Os pedidos de afastamento de sigilo teriam como base a suspeita de que Transpetro firmou contrato superfaturado, no valor de R$ 240 milhões, para a construção de 20 comboios de barcaças em agosto de 2010 para abastecer o diretório do PMDB de Alagoas, presidido por Renan. Na ocasião, a empresa, uma subsidiária da Petrobras, era comandada por Sérgio Machado, apadrinhado do presidente do Senado e alvo da operação de busca e apreensão da última terça-feira (15).
Conforme dados de prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, ao menos duas empresas que faziam parte do consórcio sob suspeita fizeram doações de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas que, por sua vez, abasteceu a campanha de Renan ao Senado em 2010. Na ocasião, Renan arrecadou R$ 5,4 milhões. O advogado Eugênio Pacelli, que defende o presidente do Senado nas investigações da Lava Jato, disse que não foi oficialmente informado sobre a decisão da quebra de sigilo e que ela causa “indignação”. “Gostaria de registrar a perplexidade da defesa”, afirmou. O advogado, que está de férias em Pipa (RN), disse que estava sendo comunicado da decisão pela imprensa. “Como vocês estão noticiando, desconfio que essa informação seja verdadeira. E se for causa indignação”, afirmou.

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BRASIL: Para Jutahy, escolha de Barbosa já permite interditar Dilma

Deputado federal Jutahy Magalhães Jr.

O deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) acha que, depois da escolha de Nelson Barbosa para ministro da Fazenda, não resta outra alternativa senão a interdição da presidente Dilma Rousseff (PT). “Trata-se da continuidade do desastre de Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) cujas consequências estamos colhendo, com inflação alta, desemprego crescente e completo descontrole das contas públicas”, disse o deputado, observando que, com a escolha, a presidente fez uma opção clara pelo atraso, a incompetência e o insucesso. “Só existe um caminho para a presidente: é a interdição. Ela comprova que é uma maior incapaz, dando ao país uma dose extra do que o mundo inteiro já sabe que dá errado e quem vai pagar o pato é a população que o PT diz proteger”, disse Jutahy, lembrando frase do economista Mário Henrique Simonsen, segundo quem, para determinadas pessoas há lamentavelmente uma crença segundo a qual a repetição de um erro pode acabar dando um bom resultado.

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