Sarney: decisão do STF sobre FPE não pressiona Congresso

Presidente do Senado, José Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, minimizou a força política da decisão do presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de manter por mais cinco meses a regra da distribuição do Fundo de Participação dos Estados FPE). Ele não acredita que a liminar de quinta-feira (24) à noite represente uma pressão para que o Legislativo vote a matéria, mas sim uma orientação ao governo, após os impasses gerados este mês na execução dos repasses do fundo. “Ele (ministro) não dá prazo para o Congresso. É mais dirigido ao Poder Executivo de manter a transferência de acordo com os índices que constam na antiga distribuição”, afirmou Sarney nesta sexta-feira (25). A liminar de Lewandowski foi motivada por uma ação ajuizada esta semana pelos governadores da Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão. Eles pediram ao Supremo que reconhecesse a omissão do Congresso na votação de novas regras para o FPE e mantivesse a distribuição de acordo com os padrões vigentes. Leia mais no Estadão.