ITABUNA: AUGUSTO CASTRO REPUDIA A ROTINA DE VIOLÊNCIA NA CIDADE

Em reunião na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Augusto Castro protestou mais uma vez contra o descontrole da segurança pública no município de Itabuna.

Após relato de familiares vitimados pela violência do Estado, o parlamentar fez um pronunciamento incisivo em busca de resposta das autoridades governamentais do executivo baiano e solicitou ainda que autoridades policiais, esferas do judiciário e do legislativo possam em comum acordo elaborar uma atuação inteligente da Segurança Pública na Bahia, dando atenção especial a cidade de Itabuna.

Nesta manhã, mais um crime chocou a sociedade grapiúna com a morte do professor Samarone Rodrigues, que lecionava aulas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Só neste início de ano, em 68 dias foram registrados 28 crimes na 6ª Coordenadoria de Polícia do Interior de Itabuna. “Podemos calcular que tivemos uma morte a cada dois dias na cidade. Isso deixa os itabunenses num clima de insegurança terrível e as autoridades precisam olhar para nossa realidade. É urgente”, pontuou.

lEIA MAIS

BRASIL: Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender ação sobre triplex

Foto: Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira, 8, um pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o petista no caso tríplex de Guarujá. Ao negar pedido, Fischer pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ. Ainda não há previsão de data para esse julgamento. No mérito, a defesa de Lula pede a nulidade absoluta do caso, sob a alegação de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, acusado pelo petista de conduzir as investigações de modo parcial. Em Curitiba, Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em ação que aponta recebimento de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da OAS, referentes ao esquema de corrupção na Petrobrás. Os valores incluem a reforma de um tríplex no Guarujá e o pagamento de contêineres para o armazenamento de objetos. A defesa do ex-presidente elencou ao STJ uma série de fatos para criticar a conduta de Moro, como a condução coercitiva de Lula, a realização de busca e apreensão de bens na residência do ex-presidente e na sede do Instituto Lula, a quebra do sigilo telefônico e a divulgação de conversa entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff. “O paciente (Lula) figura como réu em processos distribuídos a outros magistrados – e confia na isenção destes últimos para julgar tais causas. Nenhum deles praticou contra o paciente qualquer das violações ou fatos descritos nestes autos, apenas a autoridade coautora (Sérgio Moro). Tal situação reforça, portanto, que o paciente não tem receio de ser investigado ou julgado. Apenas deseja exercer seu direito de ser julgado por um juiz imparcial”, alegam os advogados de Lula. Para a defesa do petista, Moro não apenas “nutre sentimentos ruins” em relação a Lula, como o tem como um “inimigo”.

Estadão

lEIA MAIS

BRASIL: Jaques Wagner pode ser multado por nomear marido de petista

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe a aplicação de multa de até R$ 58,2 mil ao ex-ministro petista Jaques Wagner (Defesa e Casa Civil) por nomear para um cargo em Washington o segundo-tenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo, marido da ex-ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti (PT-SC). Conforme relatório da corte, a decisão de Wagner foi “ilegítima”, “antieconômica” e motivada por interesses particulares.A investigação do tribunal foi iniciada após o jornal O Estado de S. Paulo revelar, em setembro de 2015, que o governo indicara o segundo-tenente ao cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa. O ato se deu na sequência de Idelli ser nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), também em Washington.O TCU constatou que, na época, Wagner consultou o Comando do Exército sobre a existência de cargo público a ser ocupado pelo militar para atender a um interesse privado. Além disso, desconsiderou informação prestada pelo Exército sobre a inexistência de posto compatível com a qualificação do segundo-tenente, que é músico. Os auditores observaram ainda que não foi seguido o rito ordinariamente aplicado para a nomeação de militares no exterior que envolve rodízio entre as três forças armadas e a realização de processo seletivo com base em critérios “objetivos e transparentes”. Houve ainda, no entendimento dos técnicos, “ato administrativo antieconômico”, pois o cargo é previsto para primeiro-sargento, e não para segundo-tenente, gerando à União custo adicional no exercício da aludida função.”Como não foram trazidos ao conhecimento do TCU novos elementos que comprovem a busca do interesse público no ato praticado, é incontroversa a conclusão de que a nomeação do referido militar violou o princípio constitucional da impessoalidade e de que houve desvio de finalidade no ato, o que o torna ilegítimo. O envio de um segundo-tenente para ocupar cargo destinado a primeiro-sargento gerou um custo adicional ao erário que, na ausência de justificativa válida, é antieconômico”, registra relatório do TCU. A proposta de multar Wagner será apreciada pelos ministros do TCU em julgamento previsto para a quarta-feira, 8. O valor preciso da multa, caso seja aplicada, será avaliado pelos ministros.Em nota, Wagner alegou que a decisão de movimentação do segundo tenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo “obedeceu os critérios legais, dentro da mais absoluta legitimidade, objetividade e transparência”. Ele reiterou sua confiança de que tal entendimento “deve prevalecer” no julgamento final do TCU.Wagner explicou que, para ocupar o cargo de ajudante da Diretoria de Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências da Junta Interamericana de Defesa (JID), é preciso ser militar, policial ou civil com conhecimento na área administrativa. “O segundo tenente Jeferson Figueiredo possuía tais requisitos à época de sua movimentação”, sustentou.Wagner reiterou que o “entendimento consagrado pelo Ministério da Defesa, e de acordo com parecer da AGU (Advocacia-Geral da União)”, é de que a designação para cargos em órgãos diretamente ligados à pasta de Defesa “é prerrogativa do ministro” e que a nomeação em questão ocorreu dentro da legalidade. O Ministério da Defesa não respondeu.

Estadão Conteúdo

lEIA MAIS

BRASIL: Justiça do Trabalho é um problema para o Brasil, diz Aleluia

Deputado Aleluia corroborou posição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) engrossou o coro contra a Justiça do Trabalho e afirmou nesta quinta-feira, 9, que as decisões das cortes trabalhistas são um “problema para o Brasil” e geram desemprego. “Eu fico muito triste com a posição do Ministério do Trabalho. A Justiça do Trabalho hoje é um problema para o Brasil”, disse o deputado, durante audiência pública realizada na comissão da Reforma Trabalhista. Para o deputado, atualmente “não há justiça”, porque os juízes, promotores e procuradores do Trabalho sempre ficam do lado do trabalhador, nunca do empresário. Na quarta-feira, 8, Maia defendeu as mudanças na legislação trabalhista e, ao reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. A comissão da Reforma Trabalhista ouve nesta quinta o procurador regional do Trabalho do Distrito Federal Cristiano Paixão , a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Vólia Bomfim Cassar, o professor de Economia da USP José Pastore e o diretor-executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas, Ação Política e Financiamentos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Hiroyuki Sato. Os dois integrantes da Justiça do Trabalho criticaram a proposta do governo. A desembargadora, por exemplo, se posicionou contra um dos pilares da reforma, a que estabelece prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista. Já Pastore defendeu que as mudanças não vão tirar os direitos garantidos pelas leis trabalhistas em vigor, mas vai flexibilizar algumas regras, consideradas por ele muito rígidas.

lEIA MAIS